Projeto quer o dobro da pena quando o tráfico visar crianças ou adolescentes
Foi entregue para o deputado Alceu Moreira a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto que determina até o dobro de pena quando o crime de tráfico de drogas visar menores – crianças ou adolescentes – ou quando ocorrer nas imediações ou dentro de escolas.
O projeto, que já tramitou no Senado, depois da CCJ segue para o Plenário.
Se aprovado, vai para a sanção presidencial.