Deputados dão parecer favorável a projeto que veda cobrança de assinatura básica na telefonia

A Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável aprovou duas matérias na manhã desta quarta-feira (27) em sua reunião ordinária.

Foi aprovado parecer favorável ao PL 151/2005, proposto pelo deputado Raul Pont (PT) e relatado pelo deputado Aloísio Classmann (PTB), que veda a cobrança de assinatura básica na telefonia fixa e móvel.

Também foi aprovado pela Comissão o requerimento de audiência pública do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT) para tratar da instalação da empresa Estaleiros Brasil em São José do Norte.

O PL 8/2012 não foi apreciado devido à ausência do relator, e o PL 230/2006, devido à falta de quórum. Após a reunião, ainda nesta manhâ, a comissão realiza audiência pública para debater questões tributárias do Estado em relação ao ICMS.

Presenças
Estiveram presentes na reunião ordinária os deputados Pedro Pereira (PSDB), que, como vice-presidente da Comissão, coordenou os trabalhos, Marco Alba (PMDB), José Sperotto  e Aloísio Classmann (PTB), Alexandre Lindenmeyer, Luis Fernando Schmidt e Luis Lauermann (PT).