PEC prevê contrapartida de alunos de universidades públicas

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 200/12, do deputado Izalci (PR-DF), que torna obrigatória a prestação de serviços de relevância social por estudantes de instituições públicas de ensino superior. Segundo o autor, os serviços prestados pelo aluno seriam uma contrapartida pelo benefício da gratuidade dos cursos mantidos pelo Estado.

“Ao mesmo tempo em que se busca o retorno para sociedade do investimento feito na qualificação de novos profissionais, concede-se aos estudantes uma chance real de envolvimento com a comunidade, por meio do trabalho realizado em áreas relacionadas ao curso frequentado”, argumenta o autor.

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.