Obras de reforma e ampliação do Canil Municipal de Osório estão em andamento
Ainda será realizada a construção de quatro novos prédios que serão utilizados como, banheiro, guarida, sala de isolamento e mais baias para acomodar os animais apreendidos, totalizando uma ampliação de 126,62 m² em área construída. Através da ampliação, o canil terá dez novas baias, outras três de isolamento, somando-se as 12 já existentes. O local terá capacidade de alojar até 70 animais.
Segundo o Engenheiro Civil Jorge Ferri, que é fiscal da obra, as reformas devem ser concluídas em um prazo de 90 dias e representam um investimento de R$ 77.463,63 do município. As melhorias ainda atendem a um Termo de Ajustamento de Conduta.
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MP quer melhorias no canil municipal de Osório
Em julho deste ano, o Ministério Público firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Osório, através do qual o Poder Executivo se compromete a manter o canil municipal em funcionamento no local onde atualmente se encontra, ou em outro espaço adequado, podendo deslocar o estabelecimento para o futuro Centro de Controle de Zoonose, assim que instalado.
A assinatura contou com a participação da promotora de Justiça Cristiane Della Méa Corrales e do prefeito de Osório, Romildo Bolzan Júnior.
Cristiane Della Méa Corrales destaca que o TAC prevê soluções para todas as irregularidades verificadas pelo MP após a instauração de inquérito civil.
“A primeira denúncia sobre o canil foi recebida em 4 de junho. De pronto a questão passou a ser encaminhada, com uma vistoria realizada dois dias depois. Tudo resultou no TAC firmado esta semana”, explica.
A Promotora lembra, também, que as cláusulas do Termo foram redigidas sob a supervisão de representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária. “Houve, ainda, a anuência da ONG Pró-Lagos, que pretende auxiliar voluntariamente junto ao Canil e que já faz encaminhamento de cães para adoção”, destaca.
MEDIDAS
Pelo TAC da época, em 30 dias o Município deveria executar uma série de medidas como designar um médico veterinário e um funcionário para atuar no local; executar limpeza diária do espaço; destinar baias para fêmeas prenhas e animais em tratamento; e fornecer ração compatível com a necessidade e idade dos cães.
Ainda, realizar vermifugação e vacinação contra raiva; manter nas dependências do Canil registros atualizados e detalhados de óbitos, doações e apresentações de animais; firmar Termo de Responsabilidade de Adoção para cães adotados diretamente no Canil e realizar recuperação das grades e portões do local.
Em um prazo maior, de 180 dias, o Município deveria proceder outras iniciativas como construir anexo com mais dez baias; aplicar divisão rígida dos animais; garantir tratamento de dejetos com caixa de detenção; realizar análise de água semestralmente; e introduzir, se possível, chip de identificação nos animais doados. Além disso, terá que firmar convênio com clínica veterinária para intervenções cirúrgicas; executar campanhas de divulgação e feiras de adoção de cães; construir área de banho para cães; disponibilizar balcão para pia na sala de procedimentos, que também é usada para triagem dos cães recebidos; e sustentar programa permanente de esterilização de fêmeas, em clínica ou hospital veterinário devidamente habilitado.