Força-tarefa define ações para regularizar situação de haitianos
Segundo o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, o plano de ação integrado, definido hoje, prevê, além do já anunciado esforço para fornecer aos haitianos os documentos necessários à sua regularização e permanência no Brasil, ações de assistência social e de orientação.
“A equipe de regularização tem o propósito de dar vazão à documentação de todo esse contingente de haitianos, expedindo os protocolos de solicitação de refúgio, os CPFs e as carteiras de Trabalho. Essa tarefa de regularização já está em andamento e todos os órgãos envolvidos trabalharão em regime de plantão especial”, disse o secretário à Agência Brasil, se referindo a órgãos como Ministério do Trabalho, Polícia Federal, Receita Federal, Defensoria Pública da União, entre outros.
A segunda equipe, de assistência social, ainda neste sábado (13) começa a registrar todos os haitianos a fim de verificar as necessidades de atendimento humanitário. Por sua maior vulnerabilidade, as mulheres grávidas e as crianças receberão especial atenção. Já a Defensoria Pública da União vai esclarecer os imigrantes quanto aos seus direitos para evitar que eles venham a ser explorados.
A terceira frente de trabalho está a cargo da denominada “equipe de dispersão e direcionamento ao trabalho”. É ela que vai cuidar para que os haitianos, à medida que tiverem sua situação regularizada, consigam obter trabalho, inclusive em outros estados.
“Vamos procurar identificar os perfis profissionais do grupo para que os empresários brasileiros, que desejarem, possam empregar esta mão de obra”, detalhou Abrão, acrescentando que os empresários interessados podem procurar a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos do Acre a fim de “colaborar com este processo de ação humanitária”.
Abrão voltou a lembrar que, inicialmente, as medidas para acelerar a regularização vão beneficiar apenas os haitianos, com quem o Brasil tem “uma responsabilidade específica”. As pessoas de outras nacionalidades receberão tratamento jurídico normal, se sujeitando aos trâmites burocráticos habituais. Ainda segundo o secretário, há, no Acre, em situação irregular e em número significativo, embora muito menor que o de haitianos, dominicanos e senegaleses.
“Se houver necessidade humanitária, todas as pessoas vão receber atendimento assistencial, mas os procedimentos simplificados e especiais de regularização se destinam apenas aos haitianos e todos já estão cientes disso”, acrescentou o secretário, alegando que os pedidos de permanência no país apresentados pelos imigrantes que não forem haitianos vão ser analisados caso a caso. “Essas pessoas não vão ter sua situação regularizada por meio dos procedimentos simplificados, devendo seguir o fluxo ordinário. Esta, no entanto, é uma questão que já tem um tratamento naturalizado. Migrantes sem documentos tentando regularizar suas situações estão presentes em praticamente todas as unidades da Federação. A orientação, neste caso, será a mesma dos demais, que as pessoas que estejam no nosso país estejam regularizadas”.
Abrão ainda adiantou que, nos próximos dias, o governo federal deve anunciar medidas para estimular os haitianos que planejem vir para o Brasil em busca de melhores oportunidades o façam de forma legal.
“Além de regularizar a situação dos haitianos que já se encontram no Brasil e, portanto, já estão sob nossa responsabilidade, temos também o desafio de estimular a vinda regularizada de haitianos por meio da concessão de vistos aos que ainda se encontrem em seu país, desestimulando o ingresso irregular no Brasil”, adiantou o secretário.
“As futuras medidas para darmos um tratamento planejado a esse fluxo migratório já estão mapeadas e vão ser oportunamente anunciadas. Confirmar algumas das hipóteses em que estas iniciativas estão baseadas é um dos propósitos de nossa visita ao Acre”, concluiu Abrão.