Vereador quer criação de Calendário de Eventos Esportivos em Osório
A Vereadora Bianca Meregalli solicitou a Casa Legislativa que encaminhe ao Executivo o pedido para a implantação de um sistema de drenagem no pátio da antiga Escola 16 de Dezembro, hoje NUAC da 16 de Dezembro. Solicitou também que sejam feitas melhorias no asfalto, em frente ao portão da entrada, da Escola Municipal 16 de Dezembro.
O Vereador Roger Caputi apresentou um pedido de providência, onde ele solicita ao Executivo que seja feito o recolhimento do lixo localizado na Rua 15 de Novembro, esquina com a Lateral da BR 101, e que seja estudada também a possibilidade de colocação de lixeiras maiores no local.
O Vereador Lucas Azevedo solicitou que o Executivo, junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de criar um Calendário de Eventos Esportivos do ano de 2013 no município. Ele enfatizou que a criação deste calendário facilitaria a organização dos Clubes e Associações e melhoraria a qualidade das competições.
O Vereador Ed Moraes apresentou requerimento onde solicitou o envio ao Executivo, do Anteprojeto de Lei de sua autoria que dispõe sobre o Registro e Licenciamento dos Ciclos elétricos no âmbito do município de Osório e fixa outras providências. Destaca que a proposta tem por finalidade regulamentar e atender a previsão legal no Código de Trânsito Brasileiro, que preceitua ser de competência do município o registro e licenciamento da utilização do ciclo-elétrico para transitar em vias públicas. Ed Moraes solicitou também que o Executivo estude a possibilidade de reabertura do Processo Seletivo Simplificado, no número de dias previsto inicialmente no edital nº 75/2013, uma vez que houve retificação das regras de apuração da pontuação em data posterior à homologação das inscrições.
Durante a Sessão foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:
• PROJETO DE LEI Nº 041/2013, Executivo – Autoriza o município de Osório a conceder o uso dos pavilhões industriais e das áreas públicas sem edificação da Área de Geração de Empregos; regula os critérios gerais de habilitação e seleção pública, a forma de concessão e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI N° 052/13, Executivo – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências (Central de Fiscalização – três servidores do cargo de Auxiliar de Administração e dois servidores do cargo de Fiscal).
• PROJETO DE LEI N° 057/13, Executivo – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.979, de 29 de maio de 2012 e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 058/13, Executivo – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.962, de 15 de maio de 2012, e dá outras providências.