Prossegue pressão para o uso do fundo de energia na iluminação das estradas

A pressão para que o governo custeie a iluminação nas estradas federais através do fundo CDE (conta do desenvolvimento energético) prossegue na próxima semana, quando o deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) deve se reunir com o procurador geral do Dnit, Tiago Coutinho de Oliveira.

Em reunião com o diretor de operações do DNIT, Romeu Scheibe Neto, o deputado sugeriu que seja buscado um acordo entre o órgão e os ministérios do Planejamento e de Minas e Energia para que uma parcela do CDE seja utilizada para manutenção da iluminação dos trechos.

Após gastos milionários para a construção de rodovias, como a BR-101, os perímetros urbanos nos pequenos municípios estão sem iluminação pública. O governo tem repassado o gasto aos municípios, que com baixos orçamentos não tem como arcar com o custo que é muito elevado. Enquanto isso as estradas continuam às escuras, disse Alceu.

Jurisprudência
Resposta da AGU a consulta do Dnit mineiro, de 2009, explicita a competência do órgão em zelar pela execução da política rodoviária federal, em especial, nos objetivos que visam a segurança no trânsito. O fundo CDE tem em caixa cerca de R$ 11 bilhões, usados inclusive no subsídio à geração de energia.