Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária em Tramandaí

A Câmara de Vereadores de Tramandaí está em recesso até o dia 31 de julho. Porém, o recesso é apenas para as reuniões ordinárias. Durante este período, todos os gabinetes estão funcionando normalmente, no horário de expediente da Casa Legislativa, que é da 8h às 11h30min e das 13h30min às 18h.

Mas, já no primeiro dia de recesso, segunda-feira (1), os vereadores estiveram reunidos para uma sessão extraordinária. Estiveram presentes todos os vereadores, à exceção do vereador Miguel do Guincho (PMDB). Com pauta específica, houve a votação de três projetos de lei do Executivo que haviam ficado na Casa.

PL 116 (Msg 106) – Autoriza o município a firmar contrato de programa com o consórcio público da Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte) e dá outras providências. Trata do repasse de R$4.003.213,88, em cinco parcelas entre os meses de julho a novembro. O objetivo é dar continuidade às atividades já integradas e acrescentar profissionais no sistema de saúde do município – Posto 24H, Posto São Francisco II, posto Zona Sul, Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) e Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF).

O projeto que já estava na Casa, foi aprovado com importante emenda (nº 04/2003) reduzindo o período do contrato e, consequentemente, de valores. Aprovado por unanimidade.

PL 117 (Msg 108) – Altera a estrutura administrativa com o desmembramento da Central de Compras e Licitações, com o objetivo de promover maior celeridade nos procedimentos desse setor, criando um FG10 para funcionário de quadro que passa a ser Chefe do Departamento de Licitações. Aprovado por seis votos favoráveis e cinco contra.

Os vereadores Flavinho Corso (PDT), Junior Sessim (PRB), Márcio Batata (PP) e Clairton (PP) justificaram o voto dizendo não ver a necessidade de criar um FG10, gerando mais despesas aos cofres públicos. Já o vereador Adílson (PP) disse ser contra apenas ao padrão 10, já que os demais chefes de departamentos possuem padrão 8.

O presidente do Legislativo, Paulo Costa (PMDB), enfatizou a necessidade de mudanças nesse setor, tendo em vista os acontecimentos ocorridos na administração passada com a investigação do Ministério Público, que ainda está tratando do assunto, frente a possíveis fraudes.

PL 118 (Msg 107) – Que autoriza o Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, a saber, um auxiliar de museu. Aprovado.