Projeto facilita pagamento do seguro defeso

O deputado federal Alceu Moreira (PMDB) concluiu nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o relatório favorável ao projeto que modifica as regras para o período do defeso – em que fica proibida a pesca devido à reprodução dos peixes e crustáceos -, no intuito de facilittar o pagamento do benefício aos pescadores.

O projeto estipula que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) informe os pescadores sobre o início do período com no mínimo sessenta dias de antecedência para que, nesses dois meses, as documentações necessárias sejam encaminhadas. Atualmente o anúncio ocorre apenas quinze dias antes, o que causa uma série de transtornos para os pescadores.

Ainda de acordo com o texto, o pagamento da primeira parcela ao pescador deve ser realizado no primeiro dia do defeso e assim, subsequentemente, de trinta em trinta dias até o fim do defeso.

Proveniente do Senado, o projeto é terminativo na comissão da Câmara e, se aprovado, retorna à primeira casa para que as modificações sejam reiteradas pelos senadores. Em seguida, segue para a promulgação.

Defesa do setor
O deputado Alceu Moreira tem atuado fortemente junto ao Minsitério da Pesca para que a abertura do defeso da pesca de camarão seja baseada em estudos sobre o tamanho do crustáceo e as questões climáticas, e não em uma data fixa. Outros projetos em que o deputado tem trabalhado abordam a inclusão dos pescadores nos descontos para o pagamento de energia elétrica e a anistia de dívidas contraídas pelo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento do Agricultura Familiar).