Governo se dispõe a mediar conflito para garantir direitos de agricultores e indígenas

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o secretário de Desenvolvimento Rural, Ivar Pavan, e o chefe de gabinete do Governador, Ricardo Zamora, concederam entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (2) para esclarecer o papel do Estado no conflito por terras entre indígenas e pequenos agricultores.

Carlos Pestana enfatizou que a responsabilidade pela demarcação de terras é da União, e que o Executivo estadual está disposto a mediar a negociação entre as partes. Pestana anunciou, ainda, uma série medidas que o Governo do Estado tem em andamento para colaborar com a melhoria nas condições de vida dos indígenas e dos agricultores.

“Além de recursos destinados a ações produtivas, o Estado está disponibilizando 6 mil hectares de terras para assentar agricultores ou indígenas, conforme se der a deliberação do Governo Federal”.

Ivar Pavan esclareceu que o principal motivo do conflito é que a Funai, pela primeira vez, está reivindicando áreas que até então não estavam em discussão: “O conflito se dá em praticamente dez áreas do Estado, das quais destaco Mato Preto e Passo Grande da Forquilha, onde vivem pequenos agricultores que compraram as terras da União”, disse.

Ao final da entrevista, foi distribuída uma nota de esclarecimento com os posicionamentos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, conforme segue abaixo:

NOTA À IMPRENSA
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, diante da questão envolvendo a demarcação de terras consideradas indígenas e ocupadas por agricultores familiares, esclarece sua posição:

1) A demarcação de Terras Indígenas é de competência exclusiva da União, conforme estabelece a Constituição Federal. Portanto, o Governo do Estado não tem poder para determinar ou suspender qualquer ato demarcatório.

2) O Governo do Estado, por solicitação das próprias Lideranças Indígenas e de Agricultores Familiares, tem procurado promover a mediação, por meio do diálogo e da busca de soluções concertadas. Para isso, o Governo do Estado tem estimulado um diálogo entre Ministério Público Federal, autoridades da União, indígenas e agricultores familiares, que se encontram numa situação de instabilidade e tensão. Estes agricultores não são “ruralistas” como diz a Nota do Conselho Indigenista Missionário (que demonstra desconhecer a situação concreta no Estado), mas agricultores familiares. Não são “grileiros”, mas pequenos proprietários, que pagaram pelas terras e que possuem títulos de propriedade conferidos pelo Poder Público, em outros governos.

3) Cabe destacar que a última demarcação de uma área no Rio Grande do Sul, colonizada ilegalmente, ocorreu no início dos anos 90. De lá para cá, são 20 anos de conflito e tensão, com indígenas acampados, sem as mínimas condições de vida, e com agricultores familiares em permanente instabilidade. Nesse contexto, o Governo do Estado atua no sentido de construir soluções mediadas, que garantam os direitos dos indígenas e também dos agricultores familiares. A nosso ver, indígenas e agricultores familiares são os principais interessados na busca de uma solução.

4) Além de procurar contribuir na resolução da questão fundiária, o Governo do Estado vem atuando fortemente para garantir outros direitos aos Povos Indígenas, com investimentos incomparáveis aos aplicados em governos anteriores. Além de políticas universais a que os indígenas podem acessar, destacamos um conjunto de políticas específicas que visam melhorar as condições de vida dos Povos Indígenas, das quais destacamos:

a) Produção e Segurança Alimentar para os Povos Indígenas: Apoio a ações produtivas e de segurança alimentar, totalizando R$ 2,8 milhões; Assistência Técnica e Extensão Rural a todas as aldeias (mais de cem técnicos); Viabilização de recursos via Programa de Inclusão Produtiva do Governo Federal, no valor de 2.400,00 por família, para 3 mil famílias indígenas, totalizando R$ 7,2 milhões; Distribuição de cestas básicas às aldeias indígenas; Viabilização de açudes nas aldeias indígenas.

b) Saúde Indígena: Ampliação da Atenção à Saúde Indígena de 20 para 52 municípios (de R$ 60 mil para R$ 156 mil mensais); 19 equipes de saúde bucal (R$ 9.500,00 por equipe); Volume recursos ano de R$ 2 milhões.

c) Habitação Indígena: A meta é construir 950 casas através do Programa Minha Casa Minha Vida, com a participação de R$ 3 mil por casa por parte do Governo do Estado, totalizando R$ 2,2 milhões.

d) Educação Indígena: Regularização das escolas indígenas; Concursos públicos específicos; Ampliação das Escolas de Ensino Fundamental para Ensino Médio.

5) No recente Fórum de Cidadania dos Povos Indígenas, o Governo do Estado comprometeu-se em construir, em parceria com o Conselho Estadual dos Povos Indígenas, um Programa de Desenvolvimento Indígena, iniciativa que foi saudada pelas lideranças indígenas presentes no Fórum, o que deverá potencializar as ações já desenvolvidas.

6) O Governo do Estado, visando amenizar os conflitos, oferece áreas do Estado à União visando à constituição de aldeias indígenas ou de reassentamento de agricultores. Já concretizamos a transferência de uma área de 78 hectares em Santa Maria para 18 famílias Guaranis, que constituem a Aldeia Guaviraty, e estamos disponibilizando outras áreas, como os hortos florestais da CESA em Água Santa, Cachoeira do Sul e Camaquã, totalizando 274 hectares, e áreas da CEEE, totalizando 6.305 hectares.

7) Como se percebe, não estamos usando método da ditadura militar, como afirma a Nota do CIMI. Método da Ditadura é procurar resolver o problema pela violência, e não pela mediação, é utilizar indígenas e agricultores familiares para incitar ainda mais o conflito, é, de forma autoritária, não reconhecer direitos de ambas as partes. Em anexo, divulgamos a manifestação de Dom Antonio Carlos Altieri, Arcebispo Metropolitano de Passo Fundo – RS, que solicita atenção à situação conflitiva na região.

8) Diante dos últimos acontecimentos, o Governador do Estado solicitou ao Ministro da Justiça a constituição de um Grupo Permanente de coordenação e mediação de conflitos envolvendo a demarcação de áreas consideradas indígenas no Rio Grande do Sul, formado pelo Ministério da Justiça, Funai e Ministério Público Federal, sediado no Estado. O Governo do Estado dará apoio para que este grupo funcione e encaminhe soluções para o conflito.

9) O Governo do Estado também solicitou ao Ministro da Justiça uma força-tarefa da Polícia Federal ou Força Nacional de Segurança para atuação nas áreas declaradas, que se constituem em território da União.

10) Por fim, conforme solicitação das Lideranças Indígenas e de Agricultores Familiares, o Governo do Estado está à disposição de contribuir na busca de soluções mediadas, desde que este continue sendo o entendimento das partes envolvidas. O nosso Governo está convicto de que sem soluções mediadas não há solução que garanta tanto o direito originário dos indígenas quanto dos agricultores familiares, possuidores de título de propriedade.