Normas para a pesca no estuário de Tramandaí e Imbé será debatida

A revisão da Instrução Normativa 17, do Ministério do Meio Ambiente, que estipula normas para a pesca no estuário de Tramandaí e Imbé será debatida em audiência no Litoral Norte no próximo dia 18. A proposta foi sugerida em duas reuniões, nesta quarta-feira, 6, nos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, em Brasília. O Ibama também participou dos encontros.

Na oportunidade, representantes de Tramandaí e Imbé, como os prefeitos Edegar Rapaki e Pierre Emerim, e os deputados Alceu Moreira (PMDB), Eliseu Padilha (PMDB) e Henrique Fontana (PT), relataram as apreensões e multas aplicadas aos pescadores, que hoje não têm condições de cumprir as exigências da IN.

Lino Moura, do Fórum da Pesca do Litoral, frisou que “mudanças na IN são debatidas desde 2007, sem ações efetivas do governo”. A publicação é datada de 2004.
Ainda de acordo com o deputado Alceu Moreira, as alegações de que o Ministério Público está à frente das ações não pode ser acatada por completo. “O MP fiscaliza e exige o cumprimento de normas estipuladas. Mas quem publicou essas normas?”, questionou o deputado aos representantes do governo.