Audiência pública debate educação em Arroio do Sal

A Prefeitura de Arroio do Sal comunica que o Ministério Público do Rio Grande do Sul, Promotoria de Justiça de Torres, através do 3º promotor Vinicius de Melo Lima, realizará Audiência Pública, no dia 19 de dezembro de 2013, no CTG “Rincão da Estância”, a partir das 19 horas, para discussão de assuntos relativos à Educação Municipal.

A convocação atende o edital 003/2013 da 3ª PJT, estendendo aos membros dos Conselhos Tutelar, dos Direitos da Criança e Adolescente, de Educação de Arroio do Sal, ao Prefeito de Arroio do Sal Luciano pinto da Silva, a secretária municipal de Educação e Cultura Iara Schaly, aos diretores, professores e servidores de escolas de Educação Infantil, ao presidente do Legislativo, representantes das Associações de Pais e Mestres, órgãos de imprensa e a população em geral.

O edital, datado de 4 de dezembro de 2013,  destaca que a reunião tratará de assuntos como o cumprimento da sentença judicial de procedência que obriga o executivo atender todas as crianças de Arroio do Sal, eventual ampliação ou construção de novas escolas e realização de concurso público para contratação de novos professores.

A Administração Pública Municipal está aberta ao diálogo e a construção de proposições. Informa que vem cumprindo com suas obrigações na prestação de serviços na educação para com seus munícipes, investindo regularmente grandes volumes de recursos próprios na construção, ampliação e melhorias das escolas municipais.

Da mesma forma destaca que os municípios brasileiros, após a votação do Plano Nacional de Educação, em tramitação no Congresso Nacional, terão um ano a partir da vigência da Lei para criarem seus Planos Municipais de Educação, inclusive com previsão de construção de novas unidades, mas de acordo com a nova regulamentação definida.