SIM deve beneficiar produtores primários de Imbé

Imbé implantou o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Conforme o vice-prefeito Ique Vedovato, o objetivo da implantação deste sistema, é beneficiar os produtores primários da cidade, especialmente os pescadores da cidade.

Com o SIM, o produtor pode vender o produto processado e manipulado, diretamente ao consumidor ou empresas (restaurantes, peixarias, mercados).

“É uma medida que beneficia principalmente nossos pescadores”, afirma Ique. Ele lembra que esta comercialização somente pode ser feita dentro do Município e que para que ocorram fora dos limites de Imbé é necessário convênio com outras cidades que também possuam o Serviço.

A constituição do SIM se deu através da Lei Municipal 1510, de 17 de dezembro de 2013, que foi originada através de anteprojeto de lei do vereador Marcelino Teixeira, o Catarina (PT). A lei também trata dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam, capturem, manipulem, processem e comercializem produtos de origem animal no Município.

“Com isso, Imbé ganha autonomia para reger os procedimentos de inspeção e de aprovação de plantas de instalação e o registro dos estabelecimentos, respeitando as legislações estadual e federal. Entre outras vantagens para nossos produtores, o SIM possibilita a ocupação de mercados institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos”, explica o vice-prefeito.