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Ações visam apoiar pescadores que não acessaram o Seguro Desemprego em Imbé

Na tarde da terça-feira (04), estiverem reunidos o prefeito Pierre Emerin, o secretário municipal de Meio Ambiente e Pesca, Marcelino Teixeira, o Catarina, e o chefe do escritório da Emater de Imbé, engenheiro agrônomo Lino Moura. Na pauta, as próximas ações em relação à situação dos pescadores que não receberam o Seguro Desemprego 2013-2014 pela falta da Licença Ambiental.

Foi definido que os pescadores que solicitaram o seguro e haviam solicitado a Licença e não retiraram, serão comunicados para solicitar a licença junto ao Ibama e encaminhar ao Sine, conforme orientação do Ibama ao Fórum da Pesca. Em relação aos pescadores que solicitaram o Seguro, mas não haviam solicitado a Licença Ambiental de Pesca do Ibama deverá ser agendada reunião com a Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego buscando a solução administrativa da questão de forma emergencial.

Caso não seja obtido sucesso no campo administrativo serão buscadas outras alternativas junto ao Ministério Público Federal para que os pescadores possam acessar o Seguro, uma vez que são impedidos de pescar durante o período de defeso e necessitam desta complementação de renda.

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