Governador participa da assembleia de verão da Famurs em Tramandaí
Ao participar da reunião, que contou com mais de 300 representantes de prefeituras gaúchas, o governador Tarso Genro destacou a importância da aprovação do projeto de lei complementar do Governo Federal que modifica os critérios para o pagamento das dívidas dos Estados e municípios com a União.
Além de garantir que vai avaliar a possibilidade de 'deslocamento' de uma parte do orçamento gaúcho para atender uma parte das demandas dos municípios no que diz respeito aos recursos para o transporte escolar, Tarso disse que o tema é importante para Estado e municípios. “A pauta do transporte escolar é de coresponsabilidade nossa”. O governador reiterou que a união entre os políticos gaúchos será fundamental para garantir a votação do projeto no Senado. “Estado e municípios estão no mesmo barco. Mesmo que seja um ano eleitoral, precisamos trabalhar juntos”.
Ao ressaltar o aumento dos investimentos em saúde, direcionando investimentos aos municípios, o governador afirmou que o Estado tem condições de honrar com os compromissos assumidos até o final deste ano. E ressaltou que a aprovação do PLC significará maior fôlego financeiro ao Executivo gaúcho e permitirá a manutenção de programas como o Mais Água, Mais Renda e o Microcrédito Gaúcho, ambos subsidiados pelo Estado. “Se o projeto não for aprovado este ano, a partir do ano que vem o Governo vai apenas pagar salários, não terá um centavo para realizar qualquer política social”.
Secretário do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Jorge Branco disse que o governo está trabalhando em conjunto com as secretarias para atender aos pedidos da Famurs. “Combinamos com a entidade de criar um comitê institucional para de articulação entre Estado e os municípios. A primeira pauta será o transporte escolar. Nos próximos 60 dias vamos dar conta dessa pauta e procuraremos um acordo, uma pactuação, com soluções mediadas. Tenho certeza que vamos encontrar soluções factíveis para o Governo do Estado e razoáveis e suficientes para os nossos municípios”.
O presidente Famurs, Valdir Andres, destacou o esforço do Governo do Estado em buscar alternativas para atender às demandas municipais e reconheceu alguns avanços. Andres afirmou, no entanto, que parte da pauta da entidade aguarda definição, como a questão envolvendo o aumento dos recursos para o transporte escolar nos municípios, a maior celeridade no licenciamento ambiental para empreendimentos e a necessidade de reforçar a participação política para promover um novo pacto federativo entre estados, municípios e União. “A Famurs não incentiva que municípios desfaçam seus convênios com o Estado (na questão do transporte), pois sabe que os alunos precisam ser transportados”.