Justiça no Veraneio será prorrogado até 30/4 nas Comarcas de Capão da Canoa e Tramandaí

O projeto Justiça no Veraneio, voltado para reforçar o trabalho do Judiciário no Litoral Norte gaúcho, foi prorrogado até 30/4 nas Comarcas de Capão da Canoa e Tramandaí. A medida foi aprovada pelo Conselho da Magistratura (COMAG) do Tribunal de Justiça do RS, em sessão realizada na terça-feira (11/3).

O relator do processo no COMAG, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, votou pela prorrogação do projeto, por considerar o seu resultado positivo e eficaz, especialmente nos executivos fiscais, somado ao resíduo processual em andamento naquelas duas Comarcas.

O Juiz de Direito Cássio Benvenutti de Castro atuará em jurisdição compartilhada nos executivos fiscais das Comarcas.

Projeto

A ação ocorreu entre os dias 1°/1 e 5/3 nas Comarcas de Tramandaí, Capão da Canoa, Torres e Palmares do Sul. Durante o período, foi designado um Juiz de Direito por Comarca (menos para Palmares do Sul), com competência plena em todos os feitos ingressados nos plantões de finais de semana. Além disso, atuaram em dois dias da semana, no horário de expediente forense, em regime de exceção na modalidade de jurisdição compartilhada nos executivos fiscais, conforme plano de trabalho elaborado pela Corregedoria-Geral da Justiça.