Cuba concede mais autonomia a empresas estatais

O governo cubano oficializou hoje (28) mais uma de uma série de reformas econômicas implementadas pelo presidente Raúl Castro desde que substituiu seu irmão Fidel Castro, em 2008, na presidência da ilha, que sofre impactos do embargo econômico imposto pelos Estados Unidos. Novas regras publicadas no Diário Oficial do país concedem mais autonomia e independência às empresas estatais cubanas, que atualmente respondem por 80% da economia do país, de acordo com o jornal oficial Granma.

Com a nova lei, as cerca de 2,8 mil empresas estatais poderão comercializar, a preço de mercado, os excedentes produzidos, depois de pagar os encargos do Estado. Segundo o jornal, o objetivo principal das novas normas é “outorgar mais independência e autonomia à empresa estatal socialista, de maneira que esteja em condições de ocupar o verdadeiro papel que lhe corresponde no desenvolvimento da nossa economia”.

Os salários dos funcionários dessas empresas também poderão ser fixados em função da produtividade e do lucro de cada uma delas, com possibilidade de distribuir lucros entre eles de forma a estimular seus trabalhos. “As empresas poderão distribuir o salário até o limite de suas possibilidades econômicas e financeiras”, informa a regulação, ressaltando a necessidade de aprovação por uma auditoria financeira dos resultados de produtividade.

As estatais também ficam dispensados de devolver ao governo reservas não usadas em anos anteriores, podendo reter até 50% dos lucros depois do pagamento de impostos, o que representa 20% a mais do que lhes era permitido até agora. “As reservas criadas serão utilizadas para incrementar o capital de trabalho, financiar investimentos, desenvolvimento, pesquisas e capacitação, assim como amortizar créditos bancários”, informou o jornal oficial.

Segundo o governo cubano, esse é um “processo gradual de descentralização”. No fim de março, o Parlamento de Cuba aprovou, por unanimidade, uma nova lei de investimentos estrangeiros para atrair capital para o país. O texto, que ainda ainda não entrou em vigor, oferece maiores incentivos ao investimento estrangeiro, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento sustentável e a recuperação da economia nacional.