Reunião ordinária ocorreu depois do jogo do Brasil em Tramandaí
A pauta contou com seis novos projetos do Executivo e um da Mesa Diretora do Legislativo. Outros projetos que tramitavam na Casa também foram incluídos para votação final e foram deferidos seis pedidos de providências dos vereadores Junior Sessim (PTB), Flavinho Corso (PDT) e Leandro da LS (PMDB)
Pauta
PL 102 – Autoriza o Município a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências. A saber, a instalação de um Posto dos Correios no Distrito de Estância Velha, zona rural de Tramandaí, para atender as famílias locais. Aprovado.
PL 103 – Autoriza o Poder Público Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, 06 Assistentes Administrativos para a Secretaria da Fazenda (setores de contabilidade, Tesouraria e Cadastro Imobiliário do Município). Aprovado para aceite.
PL 104 (msg 104) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. A saber, repasse de recursos do Estado no valor de R$ 208.924,46, do Fundo Municipal da Saúde. Aprovado.
PL 105 – Autoriza o Município a firmar contrato de programa com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do litoral Norte – CP Amlinorte e dá outras providências. A saber, continuação do dos serviços de saúde pelo período de 1ºdejulho a 14 de agosto de 2014. Aprovado para aceite.
PL 106 – Altera o anexo constante da lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2014 e dá outras providências. A saber, suplementação de R$130.000,00 para a Secretaria da Zona Sul. Aprovado.
PL 107 – Autoriza o Poder Público Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, 01 servente para a escola Erineo Scopel Rapaki. Aprovado para aceite.
PL 108 – Autoriza o Poder Público Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, 02 cozinheiras e 03 ajudantes de cozinha para a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. Aprovado.
PL 109 – Que trata dos quadros de cargos da Câmara de Vereadores e dá outras providências. Aprovado.
Pedidos de Providência
Vereador Junior Sessim (PRB)
PP – Solicita capina nas ruas 2,3,5 e 13, no bairro Litoral.
PP – Solicita desobstrução do bueiro na rua 3 esquina com a rua 2, no bairro Litoral.
PP – Solicita limpeza e a recolocação do calçamento na AV. Alberto Pasqualine trecho compreendido entre a rua Mario Totta e rua um, ambas no bairro litoral.
Vereador Leandro da LS (PMDB)
PP – Solicita que seja cumprida a Lei 10.741/2013 que dispõe sobre a prioridade absoluta aos idosos acima de 60 anos, quanto ao atendimento preferencial em todos os órgãos públicos e privados de serviços prestados à população.
PP – Solicita que seja cumprida a Lei 8069/1990 que dispõe sobre a garantia de prioridade e primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias nos serviços públicos e privados de atendimento à população para crianças de 0 a 12 anos em todos os órgãos públicos.
Vereador Flávio Corso (PDT)
PP – Solicita colocação de duas lombadas (quebra-molas) na rua Manoel da Silva Mendes, no bairro Cruzeiro do Sul.