Prefeitura de Torres aciona na Justiça 4.300 contribuintes
A Prefeitura de Torres acionou na Justiça cerca de 4.300 contribuintes em execuções fiscais pelo não pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, Alvará, Isqn e outras dívidas.
Essas ações ultrapassam os R$ 13,3 milhões, mas o total de passivo da Prefeitura de Torres (contas a receber de contribuintes entre os diversos impostos e taxas) totaliza atualmente cerca de R$ 33 milhões, conforme cálculos da Secretaria da Tributação, Controle e Atendimento ao Cidadão. Esse passivo é quase igual ao orçamento da Prefeitura de Torres para 2007, avaliado em R$ 39 milhões.
Por outro lado, cerca de 3.200 contribuintes mantém ativo o parcelamento de suas dívidas, o que gera uma expectativa mensal de receita na ordem de R$ 280 mil para os cofres públicos.
Em 2006, com autorização da Câmara de Vereadores, a Prefeitura promoveu uma campanha de regularização de impostos e conseguiu arrecadar à vista R$ 1 milhão e 456 mil. A campanha foi amparada pelas leis municipais 4.007 e 4.025/06 e teve duração de dois meses e meio. O total parcelado chegou a R$ 4,9 milhões, mas muitos contribuintes já deixaram de quitar o parcelamento feito.
O critério utilizado pela Prefeitura é remeter à Justiça ações contra os devedores mais antigos, em fase de prescrever.