PTB E PDT querem cadeiras de vereadores que se desfiliaram em Xangri-Lá
Em requerimento apresentado na sessão da Câmara de Vereadores, desta segunda feira (02), PTB e PDT, solicitam as cadeiras dos vereadores desfiliados das siglas no ano passado. A solicitação partiu do presidente do PTB, Luis Henrique Arantes, e do Presidente do PDT, Getúlio Ghelere.
A solicitação baseia-se no artigo 14, parágrafo 3, item V, combinado com o artigo 17, paragrafo I, todos da Constituição Federal, somados ainda aos artigos 108, 175, e 176 do Código Eleitoral, e artigos 24, 25 e 26 da Lei 9.096/95, respaldados na interpretação concedida pelo TSE, amplamente divulgado pela imprensa, no sentido de que os mandatos obtidos para Deputados e Vereadores pertencem aos partidos pelos quais concorreram e não aos candidatos eleitos. Os partidos pedem que o presidente do legislativo Lauro Jardim, PP, faça o chamamento imediato das suplências.
Atualmente a cadeira do PTB está de posse do vereador Valdir Machado Silveira, sem partido. Já a cedeira do PDT está com o vereador Davenir Trespach, também sem partido.
Além de apresentarem o requerimento ao Presidente do Legislativo, os partidos fizeram encaminhamento ao Juiz Eleitoral de Capão da Canoa, Ademar Nozari, e ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Leo Lima.