Governo espanhol recorre à Justiça contra o referendo da Catalunha

O governo espanhol recorreu hoje (29) ao Tribunal Constitucional do país na tentativa de impugnar a consulta sobre a independência da Catalunha, região a nordeste da Espanha. O referendo, previsto para o dia 9 de novembro, foi convocado por meio de decreto do presidente regional catalão, Artur Mas, assinado no sábado (27). Para o governo espanhol é inconstitucional também a lei aprovada pelo Parlamento da Catalunha que dá ao presidente regional o direito de convocar a votação.

O decreto de Artur Mas diz que o objetivo da consulta é “conhecer a opinião popular sobre o futuro político da Catalunha”. Em discurso, logo após assinar o documento, o presidente regional disse que “a Catalunha quer falar, quer ser escutada e quer votar”.

O presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, informou que a decisão de recorrer ao Judiciário foi aprovada pelo Conselho de Ministros, hoje pela manhã, com base em um documento elaborado pelo Conselho de Estado, que tem caráter consultivo. Os recursos, encaminhados ao Tribunal Constitucional ainda serão analisados, mas, até que uma decisão seja emitida, o referendo fica suspenso.

Rajoy entende que a consulta é “abertamente inconstitucional”. Ele fez referência ao Artigo 92 da Constituição Espanhola que prevê referendos consultivos, mas requer a participação de todos os cidadãos espanhóis. “Não é certo que o direito de votar e de decidir seja dado unilateralmente a uma comunidade e negado ao resto da nação”, disse o presidente espanhol.

Em entrevista à Agência Brasil, a professora e pesquisadora da Universidade de Glasgow, na Escócia, Kathryn Crameri, disse que será difícil para a Catalunha prosseguir com o referendo. Ela é autora do livro Até logo Espanha? A Questão da Independência da Catalunha, publicado no ano passado. “No momento, os partidos pró-independência e as associações civis estão insistindo que a consulta deve seguir adiante, mas será difícil se o Tribunal Constitucional da Espanha decidir pelo contrário”, enfatizou.

Crameri acredita que, se o bloqueio do governo espanhol se confirmar, haverá tentativas de fazer a votação de alguma forma, talvez sob o comando das associações civis. “Ou também há possibilidade de que o presidente Artur Mas antecipe as eleições regionais, o que funcionaria como uma forma de testar o nível de aprovação dos catalães à independência”, disse. Ela acha que é grande a possibilidade de que a impugnação da consulta gere protestos populares nas ruas.

Para a pesquisadora escocesa, o referendo da Escócia, ocorrido no dia 18 de setembro, foi um exemplo de democracia para a Catalunha. “A independência da Catalunha é um movimento que mesmo antes da questão escocesa tinha um impulso próprio. Mas o processo na Escócia foi totalmente democrático, e isso é o que os catalães querem ver em sua região”.

Crameri explicou que a Catalunha é uma das regiões mais ricas da Espanha e que o país sofreria graves consequências com a independência. “Mas o imperativo econômico não é o que predomina. Há uma ideia fixa entre alguns espanhóis – especialmente os mais conservadores – de que a Espanha é uma nação e deve permanecer unida a todo custo”, finalizou.