Anteprojeto exige exame de saúde básico para alunos da educação infantil em Imbé
O Anteprojeto de Lei 058/2014 dispõe sobre a exigência de exame de saúde básico para todos os alunos da educação infantil e do ensino fundamental que integram a rede municipal de ensino. A proposta prevê a realização de exames profiláticos nos primeiros dias do ano letivo, tais como hemograma, tipagem sanguínea e glicose, além de exames odontológicos e oftalmológicos. Segundo o vereador, a prática dos exames de saúde feitos por médicos junto às escolas é rara no Brasil. De acordo com pesquisas oficiais, 50% dos alunos acometidos de distúrbios de saúde têm o aprendizado afetado, o que poderia ser evitado com a realização de exames periódicos desde os primeiros anos de estudo.
Para Uiraçu, a assistência básica à saúde precisa ser iniciada aos quatros anos de idade, quando a criança começa a primeira fase do processo educacional. “Para o poder público, investir em educação significa ter as preocupações necessárias com todos os alunos desde a educação infantil até o ensino fundamental”, disse. “Com esse investimento, problemas sérios que iniciam na infância e se desenvolvem na adolescência poderão se erradicados, resultando em cidadãos mais saudáveis”, completou.
Já o Anteprojeto de Lei 059/2014 institui o Dia Municipal da Diversidade Étnico-Racial no calendário oficial do Município. Segundo o texto da lei, a data será celebrada anualmente no dia 21 de março. A escolha da data justifica-se pelo fato de neste mesmo dia comemorar-se o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. O presidente do Legislativo Municipal entende que são cada vez mais frequentes episódios de racismo aberto nas redes sociais e na mídia, o que denota uma grave questão social que é o problema do desrespeito à diversidade étnico-racial. “Preconceito, estigmas, conflitos e violência são resultados dessa intolerância que é, antes de tudo, uma questão cultural e educacional que deve ser mudada”, opina. “Mais do que responder com medidas repressivas, amparadas nas medidas penais, é necessário mudar mentalidades, promover uma base educacional baseada na sensibilização, na orientação e no debate coletivo visando uma mudança efetiva em relação a esse problema”, frisa o vereador.
A criação de uma data alusiva ao tema, como pretende o anteprojeto, servirá como momento para a realização de campanhas, debates públicos, encontros e outras ações visando a discussão e visibilidade da questão do respeito à diferença étnico-racial nas escolas, na comunidade e outros espaços da vida coletiva. “A inclusão de um dia da diversidade étnico-racial no calendário da cidade estabelece uma data de referência para o encontro de vontades entre o poder público, a sociedade civil e as entidades representativas visando uma mudança baseada no resgate de valores e no desenvolvimento de atitudes responsáveis, das quais depende a verdadeira cidadania e a busca de uma sociedade menos violenta capaz de assegurar a igualdade. Não a formal, já prevista na lei, mas a material, aquela concreta e vivenciada por cada cidadão”, complementa Uiraçu.
As propostas foram encaminhadas ao Executivo para análise e, se aceitas pelo prefeito Pierre Emerim, retornarão ao Legislativo em forma de Projeto de Lei para que sejam submetidas a duas novas votações antes de serem sancionadas.
