Iluminação pública continua sendo motivo de reclamação em SAP
Lâmpadas que apagam e acendem de forma ininterrupta, ruas no escuro e comunidades do interior em estado de alerta constante. Este é o quadro da iluminação pública em Santo Antônio da Patrulha. Diariamente, populares procuram a Câmara de Vereadores para reclamar da situação, principalmente, de que pagam uma taxa mensal em suas contas de luz, mas não recebem o serviço adequado.
De acordo com o vereador Adelino Stecanela (DEM), um expressivo número de pessoas o procura em seu gabinete durante a semana, para se queixar da precariedade da iluminação pública no município. Segundo ele, a Câmara tem feito o seu papel encaminhando pedidos de providência informando ao Executivo os pontos mais críticos. No entanto, alerta o vereador, não adianta protocolar os pedidos se não existe material humano ou equipamentos necessários para manutenção ou troca das lâmpadas.
“A iluminação pública é essencial para a qualidade de vida da comunidade. É de fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico dos municípios e constitui-se num dos vetores importantes para a segurança pública dos centros urbanos e também do interior no que se refere ao tráfego de veículos, de pedestres e também à prevenção da criminalidade”, argumentou Adelino.
Na reunião legislativa desta segunda-feira, 09, Stecanela encaminhou ao Executivo um requerimento sugerindo um novo escalonamento para equipe responsável pela iluminação pública. Conforme proposta do vereador, um grupo atuaria durante o turno da manhã em localidades do interior, e o outro à tarde promovendo as melhorias na rede da cidade. Ainda segundo Adelino, com esta divisão de serviços, o problema da iluminação em Santo Antônio seria minimizado.
“Acredito que o problema está no gerenciamento de todo o serviço da iluminação pública, no controle eficiente e na manutenção das redes já instaladas”, salientou.
Sob o ponto de vista constitucional, a prestação dos serviços públicos de interesse local – nos quais se insere a iluminação pública – é de competência dos municípios. As condições de fornecimento de energia destinado à iluminação pública, assim como ao fornecimento geral de energia elétrica, são regulamentadas especificamente pela Resolução ANEEL nº 456/2000. Em Santo Antônio da Patrulha, a Prefeitura, por cobrar uma taxa específica do contribuinte, é responsável pela manutenção, pelo serviço de substituição de lâmpadas, e pelos demais componentes da iluminação das ruas.
A iluminação especial (em praças, super-postes, luminárias rebaixadas, etc.) também se constitui em responsabilidade do Município.