Fepam propõe licenciamento de impacto para serviços mecânicos

A diretora-presidenta da Fepam, Ana Pellini encaminhou ao secretário do Meio Ambiente e presidente do Consema, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, proposta de resolução que trata do licenciamento municipal das atividades de lavagens de veículos, trocas de óleo lubrificante e oficinas mecânicas, para avaliação do Conselho.

A proposta elaborada pelo Serviço de Emergência Ambiental (Seamb) foi aprovada pela diretoria técnica da Fepam, engenheira-química Maria Elisa dos Santos Rosa, e visa a compatibilizar e padronizar exigências já estabelecidas no licenciamento estadual dos postos de combustíveis e de abastecimento próprio que realizam esses serviços.

Conforme Maria Elisa, “uma resolução do Consema com as diretrizes básicas para o licenciamento municipal complementa o trabalho realizado junto aos postos de combustíveis e visa à redução da contaminação do meio ambiente por óleos lubrificantes, a destinação adequada dos resíduos gerados por estas atividades e ainda ampliará o recolhimento de embalagens de óleos lubrificantes pelos distribuidores e fabricantes”.

Para a diretora técnica, uma resolução estadual também padroniza exigências e os municípios não precisarão criar legislação municipal específica. A Fepam também dará suporte aos municípios pela internet, com modelos de licença e procedimento para implantação de caixas separadoras de água e óleo.

A proposta agora deve ser avaliada por uma câmara técnica do Consema para posterior apresentação e aprovação no plenário do Conselho Estadual de Meio Ambiente. As atividades ficarão incluídas na lista de atividades de impacto local da Resolução nº 102/2005, de 24 de maio de 2005.