SAP: vereadores apostam em medida reduzindo multas e juros da dívida de contribuintes
Facilitar a vida dos contribuintes que estão em débito com o município. Com este propósito, os vereadores Ferúlio José Tedesco (PMDB) e Reni Germano da Silva (PDT) reforçaram através de uma indicação encaminhada nesta segunda-feira ao Executivo, um pedido que vem sendo constante na Casa: a reedição da Lei que permite a isenção ou redução de multa e juros aos cidadãos inscritos na dívida ativa da Prefeitura.
De acordo com os vereadores, a medida permitiria a regularização da situação fiscal dos contribuintes, além de promover o ingresso de recursos para o caixa da Prefeitura. “O que sugerimos é que a Administração municipal ofereça benefícios expressivos às empresas e pessoas físicas que devem à Prefeitura, permitindo que os munícipes saldem suas dívidas tributárias e não-tributárias”, salientaram os legisladores.
Para Ferúlio, o abatimento do juro e da multa, incidindo no valor apenas a correção monetária, não representa renúncia de receita, e, portanto, pode ser aplicada pelo Executivo. Ele sugere, porém, que o benefício seja estendido, com algumas adaptações, àqueles contribuintes que sem condições de pagar à vista a totalidade da dívida. “A minha sugestão é para que a Administração crie um parcelamento, que condicione algumas situações de desconto para quem realmente não tem condições de pagar o débito de forma integral”, afirmou o vereador.
Ferúlio e Reni entendem ainda que esta isenção não desprestigie o contribuinte que paga em dia, até porque este já recebe um desconto no momento da quitação. “Que bom que existem pessoas que conseguem pagar em dia os seus débitos. Mas, nos dias em que vivemos, muitos encontram dificuldades por vários motivos de saldar os seus compromissos. Acho que ninguém deixa de pagar os seus tributos municipais porque não gosta do prefeito ou da cidade, mas sim por falta de condições”, destacou Ferúlio.
Em seu pronunciamento o vereador Reni, revelou que conversou à tarde com o Secretário Municipal de Finanças, e que o mesmo se mostrou sensível a indicação, afirmando que a medida vem sendo estudada pela procuradoria do município. “Esperamos que realmente neste mês de agosto o Prefeito mande o projeto para esta Casa aprovar. Temos aí exemplos de municípios da região que adotaram este tipo de isenção e conseguiram resultados expressivos na cobrança da dívida ativa”, informou Reni Germano.