Emendas parlamentares auxiliam Santo Antônio
Dentre as comissões do Congresso Nacional, a de Orçamento, Fiscalização e Controle pode ser considerada a mais importante. É nessa comissão que os parlamentares do governo e da oposição definem os gastos e os investimentos que são realizados pelo Executivo. A base desse trabalho é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo governo federal ao Congresso no início de abril, todo ano. Na LDO, o Executivo apresenta aos parlamentares os projetos que considera prioritários para o investimento dos recursos do Orçamento.
Com base na LDO, o Executivo encaminha, até 31 de agosto, a proposta de lei orçamentária para o ano seguinte, com previsões de gastos da União, inclusive investimentos.
Cada deputado e senador tem direito de apresentar emendas individuais à proposta orçamentária do governo federal. Esse direito está definido no Regimento do Congresso. Para as emendas, o governo estabelece uma “reserva de contingência”, que são os recursos a serem utilizados nas propostas dos parlamentares. Desde o início do ano, os parlamentares recebem de suas bases nos estados reivindicações de obras como construção de escolas, postos de saúde, barragens, estradas, entre outros.
Geralmente, as emendas individuais são destinadas a projetos a serem executados nos municípios que constituem a base política do parlamentar.
No caso de Santo Antônio da Patrulha vários parlamentares destinaram emendas para investimentos no município. A emenda de 100 mil reais do deputado Osmar Terra (PMDB), que prevê melhorias na rede de abastecimento de água das localidades de Palmeira do Sertão e Costa da Miraguaia, está para ser liberada; bem como as emendas do deputado federal Eliseu Padilha (PMDB) que projeta a construção de uma escola de educação infantil em Vila Palmeira e um projeto da Apae visando a inclusão social. As duas emendas somam 125 mil reais.
O Secretário Municipal de Planejamento e Captação de Recursos, Clóvis Salazar, já comemora a emenda de 239 mil recebida do deputado federal Onix Lorenzoni (DEM) para repavimentação da Av. Francisco Borges de Lima no Bairro Bom Princípio. “Estamos encaminhando o projeto de engenharia”, informou o secretário. Conforme sistemática divulgada pelo Ministério, o município tem, além dos 45 dias para encaminhamento da documentação, mais 60 dias, contados da data de empenho, para a contratação. Outra emenda do deputado é a que garante 292 mil reais para pavimentação com basalto no bairro Vila Rica, encaminhada em 2006 ainda no governo do prefeito anterior, José Francisco Ferreira da Luz. Aguardando liberação do recurso pela Caixa Federal, uma emenda de 180 mil reais do deputado Edir Oliveira (PTB) também está na relação de conquista financeira do município patrulhense.
Os deputados federais gaúchos também aprovaram uma emenda de bancada no valor de 100 mil reais para aplicar no Instituto Hospitalar de Santo Antônio da Patrulha.
Para o prefeito Daiçon Maciel da Silva, as emendas são fortes instrumentos geradores de investimentos para os municípios. “Conquistamos várias emendas de diversos deputados, o que significa dizer que os parlamentares acreditam no nosso trabalho”, orgulha-se, lembrando, inclusive, da emenda do ex-deputado Júlio Redecker (PSDB), falecido na tragédia aérea, que garantiu 100 mil reais para investimentos na área de turismo para o município. “Ele se foi, mas será sempre lembrado em Santo Antônio da Patrulha”, finaliza Daiçon.