Governo veta mudanças na emenda que prorroga CPMF
O governo federal não cedeu às pressões de diversos líderes da base aliada e pretende votar a emenda de prorrogação da CPMF até o final deste mês, no plenário da Câmara dos Deputados, sem alterações em relação à proposta original. Ontem, no Conselho Político, composto pelos líderes partidários e coordenado pelo ministro Walfrido dos Mares Guia, decidiu-se que o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) será apresentado na Comissão Especial amanhã e votado na semana que vem.
– Se houver algum tipo de mudança, ela só acontecerá no plenário da Casa – afirmou o líder do PR Luciano Castro (RR).
Partiu de um parlamentar o principal argumento contra a flexibilização. O líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), afirmou que em caso de alteração da proposta, ela poderia perder o caráter de prorrogação simples do tributo.
A dificuldade na aprovação da CPMF havia levado o próprio líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE) a defender a tese da mudança na emenda. Uma das mudanças seria sinalizar, ainda durante a tramitação na Câmara, um prazo para o início da redução na alíquota da CPMF. Já existe, inclusive, uma emenda pronta, do líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), neste sentido. Pelo texto, a redução ocorreria a partir de 2012.
– É uma proposta do partido: se não fizermos agora essa redução da alíquota, já fixando os valores, o próximo governo não vai abrir mão dos R$ 38 bilhões, seja ele qual for – projeta Castro.
A redução seria gradual e fixaria a CPMF em um patamar apenas fiscalizatório. Pela proposta, o imposto continuaria idêntico até 2011, com a alíquota em 0,38%. A partir de 2012, seria reduzida até chegar ao patamar de 0,15% em 2015.