Para PT, proposta de orçamento de Yeda é ilegal
A bancada do PT decidiu sugerir aos deputados a devolução da peça orçamentária enviada pela governadora Yeda Crusius ao parlamento. Na opinião dos petistas, a proposta é inconstitucional e não está adequada à Lei 4320, que regra a elaboração dos orçamentos, além de transferir responsabilidades do Executivo ao Legislativo. “A proposta de Yeda é uma peça de marketing. Não é realista, porque prevê despesas a descoberto. E também não é uma novidade, já que a única diferença é que ela não diz como vai cobrir o déficit, que sempre existiu. A governadora precisa entender que foi eleita para governar, não para enganar”, disse o líder da bancada do PT, deputado Raul Pont.
Pont ressaltou, ainda, que a proposta não cumpre a regra constitucional que prevê 35% para a Educação e 12% para a saúde. Para o líder oposicionista o reconhecimento de que o Estado convive com renúncias fiscais na ordem de R$ 6 bilhões já permite concluir que o déficit é resultado das escolhas que o governo faz. “Se renuncia R$ 6 bilhões, tem déficit porque quer”, analisou.
A bancada espera que a proposta da devolução seja assumida pela Mesa Diretora e pelas lideranças partidárias da Assembléia, já que a peça orçamentária engessa o parlamento, que não terá sequer condições de apresentar emendas. “A proposta de Yeda é autoritária. Não deixa margem para negociação e transfere para os deputados responsabilidades que são suas”, concluiu.