Assembléia aprova disque-denúncia de agressões ao meio ambiente
Por unanimidade, a Assembléia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (18), o projeto do deputado Giovani Cherini (PDT) que institui o serviço de disque-denúncia de agressões ao meio ambiente no Rio Grande do Sul. A matéria prevê o sigilo da identidade dos denunciantes e a ampla divulgação do futuro número do telefone para o serviço.
Também foi o projeto de resolução da Mesa que, através de alteração no Regimento Interno da Casa, estabelece o funcionamento de somente duas subcomissões para cada Comissão, por Sessão Legislativa, nelas incluídas as mistas.
Ainda foram aprovadas outras quatro propostas:
– projeto do Executivo, autorizando a permuta de um imóvel com o município de Ibirubá, com torna de valor, para a ampliação das instalações da Escola Estadual de Ensino Fundamental Edison Quintana;
– projeto de Executivo autorizando a permuta de um imóvel com o município de Igrejinha, para a transferência da sede da 4ª Companhia do Batalhão em Áreas Turísticas da Brigada Militar;
– projeto de resolução da Comissão Especial sobre as Bacias dos Rios dos Sinos e Gravataí, aprovando o relatório final da Comissão Especial sobre a Recuperação Ambiental daquelas bacias;
– projeto do Executivo, autorizando o Daer a transferir ao município de Imbé a titularidade do trecho da rodovia ERS-786, da divisa daquele município com Tramandaí e o trevo existente em Balneário Presidente.