‘Infiéis’ têm mandato garantido neste ano, dizem especialistas
Os deputados federais, estaduais e vereadores que mudaram de partido após o dia 27 de março têm o mandato garantido pelo menos até o fim deste ano, na avaliação de especialistas consultados pelo Site G1.
“Nada acontecerá este ano. Ainda haverá regulamentação por parte da Justiça Eleitoral, depois os partidos precisam entrar com o pedido e será aberto prazo para defesa.
Enquanto não transitar em julgado ninguém perde o mandato. Pode haver uma decisão concreta em três meses ou em três anos”, explicou o advogado especializado em direito eleitoral Antônio Carlos Mendes, que também é professor de direito constitucional da PUC-SP e ex-procurador regional eleitoral de São Paulo.