Estamos em estado de greve por tempo indeterminado, em razão da “quebra de acordo” do Governo do Estado e da Assembléia Legislativa, que previa a implantação da remuneração por subsídio para Juízes, Promotores e Defensores Públicos, assinado por todos os partidos, mas no dia 04-03-08 os Deputados Estaduais derrubaram o veto da governadora apenas com relação ao MP e ao Judiciário, e não honraram a palavra com relação à Defensoria Pública.
O governo estadual insiste em “plantar” uma inverdade, qual seja, de que a Defensoria faz parte do Executivo, quando qualquer advogado ou pessoa minimamente versada em direito, sabe que com a Emenda Constitucional Federal nº 45/04 e Estadual nº 50/05, a Defensoria Pública conquistou autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária, assim como a iniciativa de suas próprias Leis, equiparando-se assim ao Ministério Público (CF, art. 134). Portanto, se a DPE faz parte do Executivo, o MPE também o faz, e ainda assim o governo “Liberou” a derrubada do veto quanto ao MP.
Acrescente-se que o governo estadual sabe muito bem da autonomia da Defensoria Pública, tanto é que o último reajuste salarial de 10% dado no fim do governo Rigotto, que atingiu à todos, incluindo Delegados de Polícia, Procurados do Estado, Oficiais da Brigada, etc., não foi estendido à Defensoria Pública porque o governo entendeu que se trata de uma instituição autônoma, com independência funcional e administrativa e sua própria iniciativa de Lei, portanto, nem mesmo o Governador do Estado pode propor Lei alguma para aumentar salário ou regrar a carreira!
Assim, penso ter esclarecido a “confusão” que o governo do estado quer criar em relação à Defensoria Pública, e lembrar que o executivo não pode propor qualquer espécie de aumento ou vantagem como está propondo em um novo “acordo”, pois, está constitucionalmente impedido. Sendo que atualmente a Defensoria Pública é a carreira jurídica com pior remuneração do estado. Pretendem nos colocar no LIMBO DA HISTÓRIA, pois, não ganhamos os aumentos do quadro geral, e também não querem nos dar o subsídio, contrariando frontalmente as Constituições Federal e Estadual!!!!
Fábio Mariani
Defensor Público
