Por iniciativa do promotor de Justiça Márcio Roberto Silva de Carvalho, reunião ocorrida nesta segunda-feira, 24 de outubro, na sede do Ministério Público, em Porto Alegre, tratou sobre os limites do Parque Estadual de Itapeva, em Torres.
No encontro, que contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini; da secretária estadual do Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann; e do prefeito de Torres, Carlos Souza, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho para discutir a regularização das áreas com conflitos devido à ocupação urbana.
O objetivo da reunião foi tentar ajustar as zonas ocupadas por cerca de 100 famílias que hoje estão dentro da área de demarcação do parque.
Conforme o prefeito de Torres, o município está propondo uma permuta, cedendo outra área e liberando para que essas famílias possam se manter no mesmo local.
“Nosso intuito é entabular este acordo com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), o Ministério Público e o Estado”, destacou Souza.
Márcio Carvalho explica que existe uma ação civil pública tramitando em Torres há cerca de 14 anos, cuja demanda é a regularização do Parque Itapeva, com sua delimitação.
Essa ação, com sentença procedente, deve transitar em julgado nos próximos meses, gerando uma demanda para o Estado de cerca de R$ 50 milhões, já que as famílias teriam que ser indenizadas.
“O próximo passo para a efetivação desse acordo é a realização de um trabalho de campo para identificar quais famílias são anteriores à criação do parque e onde exatamente serão os limites do mesmo”.
Daniel Martini ressalta, por fim, que, além da economia que gerará ao Estado, já que os moradores do local não precisarão sair dali, o acordo também irá representar um ganho ambiental, já que a área que será doada pelo Município não havia ficado dentro do parque quando o mesmo foi criado, em 2002.
“O compromisso promoverá a regulação fundiária, assegurando especialmente a função principal, que é a conservação de áreas de interesse ambiental litorâneo”, disse a secretária Marjorie.
Também estiveram presentes o procurador do Estado Juliano Heinen e o diretor do Departamento de Biodiversidade da Sema, Diego Melo Pereira.
MP RS
