Ana Amélia comemora revalidação da Lei Seca pelo STF
O relator da ação no STF, ministro Ricardo Lewandowsky, comparou o ato de dirigir embriagado e, portanto, estar sujeito a ser o causador de algum desastre de automóvel, com o porte de armas ilegal, mesmo que a pessoa que carrega a arma não tenha ferido ou a utilizado para cometer crimes. Com isso, a aplicação da lei exclui a “necessidade de exposição de dano potencial”, ou seja, mesmo que o motorista alcoolizado não exponha outros a perigo, ele estará, comprovadamente, cometendo um delito sujeito à sanção penal.
Pela lei, a pena para quem dirige embriagado varia de seis meses a três anos de detenção, multa, e suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir. Na opinião da senadora, o julgamento do STF mostra que o Brasil tem leis boas e só precisam ser aplicadas e o Poder Judiciário também ser ágil nas suas manifestações ou sentenças.
– Basta que seja aplicada a lei existente para que tiremos das ruas essa ameaça que foi muito bem comparada pelo ministro Lewandowski ao porte de arma de fogo, quando disse: um motorista não precisa matar nem ferir ninguém para cometer um crime, mas colocar em risco a vida de outras pessoas já é suficiente para que essa pessoa se explique perante a lei e a sociedade – afirmou.
A senadora citou dados que colocam o Brasil em décimo lugar entre os países com maior índice de mortes causadas por acidentes de trânsito em todo o mundo. Em 1998, o Ministério da Saúde registrou 30.890 mortes no trânsito brasileiro, número que subiu para 38.273 em 2011, um aumento de quase 30% em uma década, citou a parlamentar gaúcha.
– Vinte em cada 100 mil brasileiros morrem por acidente de trânsito a cada ano. Os custos provocados por sequelas resultantes de acidentes mutilam os jovens, tornam inválidos milhares de brasileiros todos os anos, um custo social altíssimo e até incalculável. As motos que, em 1998, eram responsáveis por 3,4% das mortes no trânsito hoje já respondem por 21,7% desses óbitos – acrescentou a progressista.