Foi aprovado por unanimidade, o pedido de Audiência Pública para tratar da Regularização Fundiária e implantação das Unidades de Conservação (UC's), situadas nas áreas de Mata Atlântica do Litoral.
Proponente da audiência, o deputado Alceu Moreira (PMDB), quer que o Legislativo Gaúcho faça a mediação do conflito gerado entre Estado e proprietários das áreas.
Segundo o parlamentar, existe um interesse mútuo no caso, pois o Estado quer a preservação da biodiversidade das áreas, assim como os proprietários querem ser indenizados pelas perdas.
Alceu Moreira também destacou a situação econômica da população local, baseada diretamente na utilização da terra. “Para fazermos a desapropriação das terras e o plano de manejo do solo, os órgãos competentes deverão cumprir com sua função”, questionou o deputado.
A data e local da audiência ainda não foram confirmadas pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa.