Aprovada taxação de produtos de até US$ 50 em compras online internacionais
Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou a cobrança de uma taxa para produtos de até US$ 50 adquiridos em sites internacionais como Shein e Aliexpress.
A medida foi incluída no Projeto de Lei 914/24, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), focado no desenvolvimento de tecnologias para veículos com menores emissões de gases de efeito estufa.
Atualmente, produtos importados com valor abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 255) são isentos de impostos de importação.
Contudo, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), propôs a inclusão de uma taxação de 20% sobre essas compras internacionais.
Para produtos de até US$ 3 mil, a taxa será de 60%, com um desconto de US$ 20 no imposto devido.
O texto-base do Projeto Mover foi aprovado, prevendo incentivos de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos e a redução do IPI para promover a fabricação de veículos menos poluentes.
O imposto reduzido e os projetos das indústrias que podem ser beneficiados já foram definidos por decreto presidencial e portarias.
Agora, os parlamentares votam os destaques do texto aprovado.
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