Nesta terça-feira (19), foram aprovadas cinco proposições, na sessão ordinária conduzida pelo presidente Miguel Farias Calderon (PP).
O PL 189/2023, de autoria do Executivo, aprovado por unanimidade na forma do Substitutivo, autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS.
Conforme o texto, a autorização prevê contratação de operações de crédito até o limite de R$ 10 milhões para implantação e/ou melhoria de infraestrutura e pavimentação, bem como para implantação e/ou melhoria de equipamentos públicos, e recuperação ou revitalização, observadas as disposições da Lei Complementar 101/2000.
Também foi aprovado, com seis votos favoráveis e dois contrários, o PL 200/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Osório para a próxima Legislatura, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
De acordo com o PL, o subsídio mensal dos vereadores, no referido período, será fixado no valor de R$ 7.800,00.
Em razão da representação do Poder Legislativo Municipal e da responsabilidade como gestor, o vereador que exercer a Presidência terá seu subsídio mensal fixado em R$ 9.000,00.
Votaram favoráveis, os vereadores João Pereira, Ed Moraes e Lucas Azevedo, da Bancada do MDB, e Vagner Gonçalves, Ricardo Bolzan e Luis Carlos Coelhão, da Bancada do PDT.
Votaram contra, os vereadores Charlon Müller (MDB) e Maicon Prado (PDT).
O presidente só votaria em caso de empate.
Foram aprovados, ainda, o Projeto de Decreto Legislativo 004/2023, de autoria da Mesa Diretora, que decreta ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Osório, os dias 22 e 29 de dezembro de 2023; o Requerimento 114/2023, de autoria do vereador Miguel Farias Calderon, e o Pedido de Indicação 240/2023, do vereador Maicon Prado.
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