Nesta terça-feira (12), na sessão ordinária conduzida pelo presidente Miguel Farias Calderon (PP), no plenário Francisco Maineri, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, com sete votos favoráveis e dois contrários, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 002/2023, de autoria do Legislativo, que altera o artigo 9º da Lei Orgânica Municipal de Osório.
O projeto visa ampliar de nove para 13 vereadores a composição do Poder Legislativo, com base no que determina o artigo 29 da Constituição Federal para municípios com população superior a 30 mil até 50 mil habitantes.
De acordo com o último censo demográfico, realizado em 2022, Osório possui 47.400 habitantes.
Votaram favoráveis, os vereadores João Pereira, Ed Moraes e Lucas Azevedo, do MDB, Vagner Gonçalves, Ricardo Bolzan e Luis Carlos Coelhão, do PDT, e o presidente Miguel Farias Calderon. Votaram contrários, Charlon Müller (MDB), e Maicon Prado, do PDT. Para a medida passar a vigorar a partir da próxima Legislatura, que se iniciará em 1º de janeiro de 2025, o projeto ainda deverá ser votado em segundo turno.
Conforme a justificativa do projeto, o aumento de quatro cadeiras no Poder Legislativo Municipal não causará problemas orçamentários, nem acarretará nenhum tipo de majoração de tributos, não onerando o cidadão, uma vez que a Câmara, historicamente, realiza uma política de austeridade para com os recursos públicos.
Em 2021, os gastos totais do Legislativo foram de R$ 2.755.757,74, sendo que o orçamento da instituição foi de R$ 9.997.648,51, representando uma economia de R$ 7.241.890,77.
No exercício de 2022, a Câmara de Vereadores gastou R$ 3.122.673,80. Como o orçamento era de R$ 11.615.561,65, a economia gerada foi de R$ 8.492.887,85. Os valores indicam que, neste período de dois anos, foram economizados mais de R$ 15 milhões.
Os vereadores aprovaram o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao Projeto de Lei (PL) 192/2023, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal 5.923/2017, que define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente previsto nos artigos 88 e 89 da Lei Municipal 2.351/1991, revoga a Lei Municipal 4.690/2010 e dá outras providências.
O relator do PL na CCJ, vereador Lucas Azevedo (MDB), justificou seu parecer contrário com base em orientação técnica do IGAM, observando que a proposição foi rejeitada em julho deste ano e voltou a ser apresentada em novembro, e dentro do princípio da irrepetibilidade, não poderia ser apreciada no mesmo ano legislativo. Com o parecer contrário mantido, o PL será arquivado.
Também foram aprovados dois projetos de lei, de autoria do Executivo: o PL 182/2023, na forma da mensagem retificativa, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público oneroso, com a empresa C. Brum Indústria e Comércio de Metais Limitada; e o PL 197/2023, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Aprovados, ainda, dois Pedidos de Indicação, de autoria dos vereadores Luis Carlos Coelhão e Ed Moraes.
TRIBUNA LIVRE – O diretor-presidente da Associação Beneficente São Vicente de Paulo, Marco Aurélio Pereira, ocupou o espaço da Tribuna Livre. Na ocasião, abordou questões referentes ao Hospital Beneficente São Vicente de Paulo (HSVP), que desde outubro de 2022 tem sua gestão sendo feita por meio de intervenção do Estado.
Conforme o diretor-presidente, a solução que vem sendo cogitada pelo Executivo Municipal e Governo do Estado é a desapropriação. Marco Aurélio Pereira ressaltou que a temática envolvendo os rumos do HSVP precisa ser amplamente debatida com a sociedade, de forma transparente. Segundo o dirigente, muitas questões precisam ser discutidas, como quem assumirá a responsabilidade sobre os funcionários e quem custeará o déficit operacional mensal, depois que não vierem mais recursos extraordinários decorrentes da intervenção.
Diretores da Associação e membros do Conselho acompanharam o pronunciamento no plenário Francisco Maineri. A instituição de saúde é referência em atendimento para os municípios da Região Bons Ventos, que além de Osório é integrada por Tavares, Mostardas, Palmares do Sul, Capivari do Sul, Santo Antônio da Patrulha e Caraá.
Adriana Davoglio
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