Aprovado projeto que aumenta número de categorias beneficiadas pelo Simples
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, hoje (15), projeto de lei que amplia o número de categorias profissionais que poderão se beneficiar com a diminuição de tributos estabelecida pelas regras do Simples Nacional.
De autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a matéria concede a 14 novas categorias a possibilidade de optar por esse sistema, entre elas, médicos, odontólogos, veterinários, advogados, arquitetos, jornalistas, publicitários, entre outros.
Para passar a vigorar, a matéria ainda terá que ser votada pelo plenário do Senado, apreciada pela Câmara e sancionada pelo presidente da República.
Os senadores da comissão aprovaram ainda projeto de lei que institui o Fundo Nacional de Apoio à Biblioteca (Funab). Pela proposta, cabe ao fundo administrar os recursos para construção, manutenção e ampliação de acervos de bibliotecas no país.