Assembleia aprova lei que determina tradução de termos estrangeiros

Foi aprovado, na tarde desta terça-feira (19), por 26 votos a 24, o PL 156/2009, que estabelece a obrigatoriedade da tradução de expressões ou palavras estrangeiras para a língua portuguesa sempre que houver no idioma uma palavra ou expressão equivalente. A proposta foi do deputado Raul Carrion (PCdoB).

O projeto foi aprovado com duas emendas. Uma, do próprio Carrion, que exclui os nomes próprios dessa determinação, e outra, do deputado Carlos Gomes (PRB), que determina que todos os órgãos, instituições, empresas e fundações públicas poderão priorizar na redação de seus documentos oficiais, sítios virtuais, materiais de propaganda e publicidade, ou qualquer outra forma de relação institucional através da palavra escrita, a utilização da língua portuguesa.

Discussão

O proponente explicou as causas do projeto que, segundo ele, procura defender o nosso idioma da desnecessária superficial utilização de termos estrangeiros. Citou o termo Sale, muitas vezes usado para apresentar uma liquidação em grande parte das lojas. “Por que temos que printar se podemos imprimir?”, questionou Carrion. Fez questão de ressaltar que objetivo não proíbe o termo em inglês ou outra língua, mas exige a tradução.

Frederico Antunes (PP) alegou que não compreendia o interesse do autor em propor uma alteração legislativa para mudar formas e expressões que já são utilizadas pela sociedade. “Estamos debatendo algo de menor relevância. Estamos pedimos a tradução de algo que lemos diariamente. A grande maioria desses termos já consta no Dicionário Aurélio”, frisou.

Marcio Biolchi (PMDB), também divergiu, afirmando que não se encontraria eficácia na aplicação dessa legislação. “É inevitável que no processo que vivemos hoje haja a utilização de termos de outros países. Precisamos do fortalecimento da nossa língua, mas de uma forma agregada com o que ocorre nos tempos de hoje’, salientou.

Jorge Pozzobom (PSDB) informou que sua bancada votaria contra o projeto por entender que em um mundo globalizado não se pode perder tempo com esse tipo de proposta.

Já a petista Marisa Formolo defendeu o PL, disse que quando o deputado traz à tona a necessidade de tradução de palavras-chaves, ele está respeitando o cidadão brasileiro para que todos entendam o que está sendo comunicado nos meios utilizados.

Ao voltar à tribuna, Carrion esclareceu que as palavras dicionarizadas, já incorporadas na língua não entram nessa proposta.

Giovani Feltes (PMDB) frisou que é natural que qualquer língua incorpore vários termos no decorrer dos tempos. Disse que em outros estados em que leis desse tipo foram aprovadas, o poder pública as considerou inconstitucional.

O deputado progressista João Fischer considerou boa a discussão em torno da língua portuguesa. Destacou que é uma matéria constitucional, mas que ela não foi discutida em seu mérito. Explicou que sua bancada votaria contrário porque a constitucionalidade é indevida para o momento globalizado.