Assembleia vai pedir suspensão de decreto que obriga emplacamento de tratores

A Assembleia Legislativa vai encaminhar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pedido de suspensão temporária ou revogação da Resolução 281//2008, que determina a obrigatoriedade de registro e emplacamento de tratores, colheitadeiras e pulverizadores motorizados que trafeguem fora da propriedade rural. A resolução entra em vigor em 1º de julho. O encaminhamento foi definido durante audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo realizada na manhã desta quinta-feira (25). A audiência foi requerida e coordenada pelo deputado Gerson Burmann (PDT).

Na opinião do parlamentar, a exigência irá criar enormes transtornos e prejuízos a agricultores e municípios devido à cobrança de taxas de registro e emplacamento, além da obrigatoriedade de carteira de motorista e documento de transferência do equipamento. “Isto pode abrir precedentes para futuras cobranças de impostos sobre os veículos”, alerta. Para Burmann, a certificação no chassis das máquinas, oriunda da fábrica, é um dos dados positivos previstos na legislação.

A suspensão da resolução também foi defendida pelos deputados Jerônimo Goergen (PP), Dionilso Marcon e Elvino Boh Gass (PT). “Ninguém usa o trator para passear”, enfatizou Goergen, para quem a obrigatoriedade só criará problemas aos agricultores. Os parlamentares petistas alertaram que a medida atingirá principalmente os pequenos. “É impossível atender esta exigência”, afirma Bohn Gass, defendendendo a importância de um cadastramento simplificado para controle e sinalização, sem taxas para o proprietário. “A lei atinge mais os pequenos, que são os que utilizam o trator para se deslocar e prestar outros serviços”, diz Marcon, que entende ser do fabricante a responsabilidade pela sinalização do equipamento.

Custo

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Elton Weber, manifestou a preocupação dos produtores. “Não dá para aplicar o previsto na lei, o agricultor não pode arcar com este custo”, disse, ao defender que a obrigatoriedade de sinalização das máquinas seja cobrada do fabricante. A entidade defende a revogação temporária da resolução e mudanças na sua origem, a legislação que criou o Código Brasileiro de Trânsito.

A Farsul, entidade que representa os grandes produtores rurais, também se manifesta contrária à determinação. “Não é crível aceitar que um veículo adquirido há 20 anos tenha agora de ser registrado, emplacado e gerar novos custos ao produtor”, expressou seu representante, Ademir Monteiro.

Também estiveram presentes na audiência os deputados Alceu Moreira (PMDB) e Zilá Breitenbach (PSDB), prefeitos, vereadores e secretários de agricultura de vários municípios, representantes da Polícia Federal, Brigada Militar, Detran, Ocergs, Famurs, Irga, Sociedade de Engenharia e CREA.