A Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul esteve reunida na tarde desta quarta-feira, 30, com o Diretor-Geral do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), Eng. Ricardo Moreira Nuñez, e com representantes do Estado e do Município. O objetivo do encontro foi discutir sobre soluções e pendências de pontos críticos de intersecção de vias municipais com as rodovias RS-122 e RST-453 (Rota do Sol).
Dando início à audiência, o Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti pontuou os principais problemas envolvidos: a existência de centenas de edificações na faixa de domínio do Daer, em trecho urbano das rodovias estaduais que vai do Viaduto Torto (Km 70 da RS-122) até o viaduto da RST-453 com BR 116; a administração da faixa de domínio das estradas estaduais; e a necessidade de elaboração de projetos para solução de segurança e mobilidade em 16 pontos críticos com intersecção de travessias urbanas nas rodovias estaduais.
Conforme Adrio Gelatti, “o problema de mobilidade nessas áreas é muito sério, principalmente nas proximidades do Viaduto Torto, quilômetro 70 até o viaduto da RST-453 com BR 116, nos acessos aos Bairros Industrial e Santa Fé, onde famílias moram às margens dessas rodovias”. Segundo ele, “outros pontos também merecem atenção e estamos aqui reunidos para encontrar uma solução o mais rápido possível com relação a isso”. O Promotor sugeriu a elaboração de um projeto para cada ponto crítico das rodovias.
O Secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade de Caxias do Sul, Manoel Marrachinho, relatou que a Prefeitura já possui uma solução para as famílias que vivem em torno das rodovias e a previsão para remoção é a partir do segundo semestre deste ano. “Para a questão das famílias, o Município está fazendo um investimento para a construção de 420 moradias. Após a conclusão das unidades habitacionais, essas famílias serão removidas desses trechos de perigo. A previsão é que a partir do segundo semestre desse ano já comece o trabalho de remoção”, explica.
Com relação à administração da faixa de domínio dessas rodovias, o Diretor-Geral do Daer afirmou que essa administração pode ser compartilhada entre o Departamento e o Município. “Acredito que se fizermos um documento, compartilhando a faixa de domínio com o município de Caxias do Sul, muitas questões ficam mais viáveis, principalmente com relação a investimento e autorização de fiscalização por parte da cidade”, salienta Ricardo Moreira Nuñez.
Ao final, também ficou definido que serão adotadas medidas tendentes à elaboração de projetos para os 16 pontos críticos de intersecção de travessias urbanas na Rota do Sol. O Diretor-Geral do Daer informou que está sendo elaborado um Termo de Referência para edital de contratação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). Também buscarão a contratação de propostas de soluções imediatas para os trechos, que somam aproximadamente 30 quilômetros. Nesse aspecto, já foram realizadas a instalação de semáforos no acesso à localidade de Monte Bérico e de redutores físicos de velocidade no acesso ao Bairro São Ciro. Além disso, um projeto foi apresentado pelo Município ao Daer para o acesso no Bairro Santo Fé, próximo ao Posto São Luis.
Também estiveram presentes na audiência a Procuradora do Estado Patrícia Zanardo; e o Procurador-Geral do Município, Victório Giordano da Costa. Ainda, pelo Daer, a Superintendente de Estudo e Projetos, Bibiana Cardoso Fogaça; o Engenheiro da Superintendência de Estudos e Projetos, Luis Fernando Finamor; o Diretor-Geral de Gestão e Projetos, Jayme Tonon; o Engenheiro Maicon Perini; e o Especialista Rodoviário Leonardo Rossi Bragança.
MP RS
