Banda larga poderá se tornar um serviço público no Brasil
A possibilidade de tornar a transmissão de dados em alta velocidade, conhecida como banda larga, um serviço público, para um melhor controle da qualidade e do atendimento, foi discutida nesta sexta-feira em reunião do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com representantes das operadoras de telefonia. O encontro debateu as mudanças propostas pela agência no Plano Geral de Outorgas (PGR).
O presidente da Oi Telemar, Luís Eduardo Falco, criticou a idéia e lembrou que já existe uma previsão para que a banda larga chegue em todas as redes municipais até 2010.
— Não vejo nenhuma vantagem no regime público, normalmente ele tende a engessar algumas dinâmicas de mercado que já estão colocadas e já têm data para acontecer — afirmou.
Hoje, a banda larga é regulamentada como um Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), ou seja, como serviço privado.
O presidente da Brasil Telecom, Ricardo Knoepfelmacher, lembrou a alta carga tributária do setor de telefonia e disse que é preciso ter cuidado para que isso não aconteça também na banda larga.
— Antes que os Estados se acostumem com essa nova receita, a gente deveria fazer alguma coisa para impedir que novamente se crie uma situação que depois seja imutável — alertou.
Ele disse que 70% do faturamento da Brasil Telecom ainda é baseado na telefonia fixa e garantiu que as empresas privadas já têm o compromisso de garantir a qualidade do serviço.
A preocupação com os impostos sobre a banda larga também foi manifestada pelo presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente.
— Todos nós devemos lutar para que os serviços que estão nascendo não se coloquem no mercado com uma carga tributária desproporcional — disse.
Para ele, as concessionárias de telefonia cumpriram a maioria dos objetivos previstos com a privatização do setor.
— Eu sou da época em que a gente colocava o telefone na declaração do Imposto de Renda — lembra.
O presidente do Conselho Consultivo da Anatel, Vilson Vedana, que representa a Câmara dos Deputados, disse que a banda larga é o serviço do futuro, desejado pela sociedade.
— Qualquer garoto de 17 anos quer ter computador em casa ligado à internet. Telefone é bom, vai ser importantíssimo no futuro, mas talvez dentro do tráfego de dados da rede, ele venha a representar 10%, 5% ou 1% — afirmou.
Ele lembrou que já existem casos de Estados como o Ceará, que resolveu criar sua própria infra-estrutura para levar fibra ótica a todos os municípios do Estado.
— Vocês deveriam ficar preocupados com isso, porque é a falência do modelo que a Lei Geral de Telecomunicações implantou — disse aos representantes das operadoras.
Esta semana, a indicada pelo governo para compor o Conselho Diretor da Anatel, Emília Ribeiro, defendeu que a banda larga passe a ser um serviço público no país.