Base de cálculo para repasse de ICMS a municípios é alterada por decreto

Foi assinado, nesta terça-feira (2), pela governadora Yeda Crusius decreto que aumenta de um para três anos o período utilizado como base para o cálculo de repasse aos municípios da receita de ICMS do Estado.

A definição dos recursos será feita tomando como critério a média do imposto gerado durante os 36 meses anteriores ao repasse aos municípios.

Atualmente, o cálculo é baseado nos últimos 12 meses. A nova regra, que entra em vigor em 2010, vai evitar que perdas de arrecadação causadas por um período de seca, por exemplo, reduzam drasticamente o volume de recursos às prefeituras.