O documento foi apresentado pelo Comando do Corpo de Bombeiros (CCB) ao comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, e ao subcomandante-geral, coronel Silanus Serenito de Mello, em reunião ocorrida na sexta-feira (25), em Tramandaí, na sede administrativa da Operação Golfinho.
A nova lei foi analisada pelo comandante do CCB, coronel Eviltom Diaz, com os comandantes dos 12 comandos regionais de Bombeiros no Estado e a Comissão Permanente de Prevenção a Incêndios (CPPI). Na instrução normativa, os bombeiros fixaram requisitos mínimos exigidos nas edificações, em áreas de risco de incêndio e no exercício de atividades profissionais, estabelecendo especificações para a segurança contra incêndios.
O comandante-geral da BM disse que a Instituição vai apresentar ao Governo do Estado as normativas para a regulamentação da lei, que deve ser feita pelo Poder Executivo. “Estamos tendo um aumento de demandas, sendo exigidos com relação a respostas para a sociedade e o Governo do Estado vem aportando infraestrutura e recursos humanos para atender as necessidades”, falou o coronel Fábio. Segundo o oficial, 2013 foi um ano histórico para o Corpo de Bombeiros em termos de investimentos. “Foram comprados 29 caminhões de combate a incêndio, viaturas e equipamentos, além da inclusão de 600 bombeiros”, destacou.
ALTERAÇÕES DA LEI
O coronel Eviltom Diaz afirmou que entre as principais mudanças trazidas pela nova lei está o “clareamento das responsabilidades dos envolvidos na prevenção de incêndios.” Também explicou que o alvará de localização e funcionamento de um estabelecimento só poderá ser liberado pelas prefeituras após a expedição do alvará de prevenção e proteção contra incêndios.
Conforme o comandante do CCB, aumentou a lista dos itens obrigatórios a serem considerados na elaboração do projeto de prevenção contra incêndios (PPCI). Eram exigidas informações sobre a área, a altura e o tipo de ocupação do imóvel. A nova lei prevê, também, plano de emergência, detecção automática de incêndio (sensor que capta o calor e liga o alarme), controle de fumaça (um tipo de exaustor), acesso de viaturas de bombeiros e o potencial térmico da construção (risco de incêndio, devido aos materiais envolvidos).
