Brasil tem de repensar financiamento para a saúde
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que prevê percentuais mínimos de aplicação de recursos na Saúde pela União, pelos estados e municípios, mas rejeitou o item que previa a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O imposto, semelhante à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), incidiria sobre as movimentações bancárias. O projeto ainda será analisado pelo Senado.
“O importante é que o debate foi aberto. A regulamentação da Emenda 29 é importante porque cria mais um mecanismo de controle do uso dos recursos da Saúde pelas três esferas de governo, mas não define claramente como vamos financiar o setor ao longo dos anos. O Brasil vai ter que pensar em como fazer isso [financiar a saúde], mas não cabe ao ministro definir, esse é um debate que o Congresso deve fazer”, afirmou.
Padilha destacou que somente no ano passado foram gastos, em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), aproximadamente R$ 190 milhões em procedimentos decorrentes de acidentes com motos e carros, o que ele classificou como “epidemia que o Brasil tem enfrentado”. Ainda de acordo com o ministro, o SUS registrou, em 2010, 145 mil internações pelo mesmo motivo. Cerca de 35% dos leitos hospitalares nos prontos-socorros do país e quase 40% dos leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito.
“Isso traz novas pressões de financiamento para a área da Saúde, mas a preocupação do ministério é fazer mais com o que temos, reduzindo os desperdícios”, acrescentou.
Padilha lembrou que, como parte da política de combate aos gastos desnecessários serão analisados, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), os relatórios feitos pelas diretorias dos seis hospitais federais que funcionam no Rio de Janeiro. Os documentos foram solicitados após equipes da CGU encontrarem indícios de irregularidades em serviços como limpeza e fornecimento de alimentos nas unidades de saúde, durante auditoria feita a pedido do ministério.
“Seremos incansáveis em relação a isso. O relatório está em análise final e os hospitais estão fazendo suas respostas. Vamos analisar cada detalhe e as auditorias vão continuar, porque queremos que façam parte de uma política permanente em serviços executados pelos governos federal, estaduais e municipais para combater desperdícios”, explicou.
Ele destacou, ainda, que com as medidas de gestão implementadas com esse objetivo, foi possível economizar, somente no primeiro semestre de 2011, cerca de R$ 600 milhões em processos de aquisição de medicamentos e insumos.
O ministro da Saúde participou da inauguração da exposição Ver o Peso, do artista goiano Siron Franco, na nova sede do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), no Rio de Janeiro.
A obra, composta por 400 balanças sobre as quais são posicionados pés moldados em gesso, além de pratos cheios de remédios para emagrecer, é uma contribuição ao enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis, como a obesidade.
A redução das mortes prematuras por esse tipo de doença é uma das prioridades do Ministério da Saúde para os próximos anos.