Caixa vai recorrer de pagamento de indenização a caseiro
“Em relação à sentença do JFDF [Justiça Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal], sobre a ação de indenização por danos morais, ajuizada por Francenildo dos Santos Costa, a Caixa Econômica Federal informa que adotará as providências de recurso”, informou o banco, em nota.
O caseiro ficou conhecido depois de declarar que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci frequentava uma mansão no Lago Sul, bairro nobre da capital federal, para reuniões com lobistas. Depois da denúncia, o sigilo bancário de Francenildo foi violado e isso acabou levando à saída de Palocci do governo.
No processo, a Caixa argumentou que as movimentações financeiras de Francenildo eram incompatíveis com a renda declarada, caso considerado fora do padrão. A instituição financeira informou o Banco Central (BC) da diferença e entregou um extrato bancário da conta do caseiro ao Ministério da Fazenda.
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, entendeu que o banco deveria ter repassado as informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão competente para cuidar desse tipo de situação, segundo o magistrado. “Se a Caixa Econômica Federal pretendia cumprir a lei, como sustentou em sua peça defensória, em vez de efetuar a 'transferência do sigilo ao Ministério da Fazenda' deveria ter encaminhado as informações que apurou aos órgãos competentes e somente a eles, se imprescindível fosse”, diz o juiz na sentença.
O caseiro também entrou com ação contra a Editora Globo, dona da revista Época, que publicou reportagem com dados de seu extrato bancário. Ele alegou que a reportagem ofuscou sua imagem e expôs sua vida privada. O juiz federal negou o pedido, argumentando que a reportagem não abalou a reputação do caseiro e nem ficou provado que a Caixa tenha entregue as informações bancárias à editora para prejudicar o caseiro.