Câmara de Osório realiza sessão extraordinária e aprova projetos
A reunião aconteceu no Plenário Francisco Maineri e o único projeto que não foi votado, por ter sido retirado a pedido de vistas, foi o de número 08 de 2010 que altera o quadro de cargos e funções públicas no município.
Ainda durante a sessão foi convocada a presença do Secretário da Administração, Sr. Valdionar Aguiar da Costa, para prestar esclarecimentos a respeito do projeto. Esta proposição deverá entrar na pauta da votação na próxima sessão.
O recesso parlamentar do legislativo osoriense estende-se até a quinta-feira (18), quando acontecerá a primeira sessão ordinária do ano, com início às 19 horas.
Projeto Aprovados:
Projeto de Lei número 01, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 1.128.759,82
Projeto de Lei número 02, que autoriza o Poder Executivo a incluir ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2010, dentre as ações do Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração, Secretaria de Educação, Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito, Secretaria da Saúde, Secretaria de Habitação, Secretaria de Ação Social e Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer e a abrir créditos especiais nas mesmas, totalizando o valor de R$ 1.786.951,00, a fim de adequar e aproveitar melhor os recursos tendo com base a redução no orçamento das Secretarias acima citadas, como também o Superávit Financeiro do exercício de 2009 e Arrecadações a Maior das Receitas.
Projeto de Lei número 03, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio no valor de R$ 34.000,00 com a Escola Metodista Neyta Ramos para atendimento didático e pedagógico de duzentas crianças de 02 a 06 anos, integrantes da Escola Infantil do Município.
Projeto de Lei número 04, que autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Concessão de Uso com a Associação Beneficente São Vicente de Paulo, referente aos seguintes equipamentos: 03 Respiradores Eletrônicos para suporte ventilatório de pacientes adultos, pediátricos e neonatais; 02 Cardioversores monitor / desfribrilador bifásico; 03 Oxímetros de pulso portátil; 10 bombas de infusão; 03 Monitores Multiparâmetros de sinais vitais.
Projeto de Lei número 05, que autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Município de Itati/RS, para manutenção da Casa Abrigo da Criança e do Adolescente. Fica igualmente, o Poder Executivo autorizado a receber até dois servidores do Município de Itati para prestarem serviços na Casa Abrigo de Osório.
Projeto de Lei número 06, que autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Município de Maquiné/RS, para manutenção da Casa Abrigo da Criança e do Adolescente. Fica igualmente, o Poder Executivo autorizado a receber até dois servidores do Município de Maquiné para prestarem serviços na Casa Abrigo de Osório.
Projeto de Lei número 07, que autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Município de Terra de Areia/RS, para manutenção da Casa Abrigo da Criança e do Adolescente. Fica igualmente, o Poder Executivo autorizado a receber até dois servidores do Município de Terra de Areia para prestarem serviços na Casa Abrigo de Osório.
Projeto de Lei número 09, que altera o Quadro de Cargos do Magistério Municipal, onde cria mais 39 cargos de Professor Área I e 05 cargos de Professor Área II. Somam, agora, 284 professores destinados à área I e 86 destinados à área II.
Projeto de Lei número 10, que altera a redação do artigo 28, da Lei nº 3.958, de 28 de dezembro de 2006, que “Institui o Sistema de Licenciamento Ambiental no Município de Osório”, onde itens de I a IV passam a ter a seguinte redação:
“Art. 28. …
I – nas infrações leves, de 21,70 a 43,40 URMs;
II – nas infrações graves, de 43,84 a 108,51 URMs;
III – nas infrações muito graves, de 108,95 a 217,02 URMs;
IV – nas infrações gravíssimas, de 217,45 a 21.704,193 URMs.
…”
Projeto de Lei número 11, que autoriza o Poder Executivo a contratar, por prazo determinado e em caráter emergencial, para atendimento no Posto Central Dr. Flávio Silveira, os seguintes profissionais:
02 Médico Pediatra
02 Médico Ginecologista
02 Dentista