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Câmara de Vereadores de SAP disciplina gastos com diárias e reduz despesas

O uso de diárias pela Câmara Municipal de Vereadores passou a ter novas regras desde segunda-feira. Na primeira reunião ordinária do ano, os vereadores aprovaram por unanimidade a redução dos valores, a limitação do uso e o controle da prestação de contas de diárias.

A mudança atinge vereadores e servidores. O decreto de Lei aprovado segunda revogando a Legislação de 1993 promoverá uma redução, em média, de 35% na redução dos valores. Os deslocamentos que ocorrerem a trabalho devem ser devidamente comprovados por atestado do órgão visitado, acrescido de recibos de alimentação e despesas de locomoção. A divulgação dos gastos com diárias em 2007, utilizadas para ressarcimento das despesas de trabalho fora do município, receberam autorização da mesa diretora e dos demais vereadores para publicação. “Estamos construindo uma agenda positiva que apontará metas a serem trabalhadas pela Câmara nos próximos anos. Para que ela se torne, efetivamente, legítima, precisamos de transparência”, avaliou o presidente da Casa, Ferulio José Tedesco.

Para tanto, a própria Casa, através do setor de contabilidade solicitou a discriminação dos custos de cada vereador e servidor, bem como dos valores devolvidos referentes às diárias dos cursos que vem sendo investigados pelo Ministério Público. Cabe salientar que a utilização de verbas para custear despesas de trabalho é legal, sendo utilizada pelo poder Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas municipal, estadual e federal. Estes dados deverão estar a disposição em breve no site da Câmara www.camarasap.rs.gov.br onde passará a informar os principais gastos do Legislativo, proporcionando assim o acesso e o controle por parte da população das contas e gastos do Legislativo.
 
Relação de Diárias – 2007

Vereadores

Adelino Stecanela                                                       RS 4.973,01*

Clóvis Gomes Salazar                                                 R$  1.389,31**

Eduardo Lima de Souza                                              R$  7.192,81

Ferulio José Tedesco                                                   R$ 4.347,39

Flávio Von Saltiél                                                       R$ 5.301,19

Jacira Conceição dos Santos                                       R$  6.655,71

João Cezar Freiberger de Souza                                 R$ 5.971,79

Manoel Luiz das Neves Adam                                   R$ 1.816,79***

Marlon Silva de Souza                                               R$  8.063,07

Pedro Renato de Souza Rocha                                   R$ 333,42****

Reni Germano da Silva                                              R$ 12.615, 55

Saturnino Correa da Silveira                                      R$ 3.939,19*****

Valmir Odone Pires                                                    R$ 333,42 ******

R$ 62.932,65

Devoluções de Diárias 2007  – R$ 5.644,58

Devolução de Diárias em 2008  – R$ 725,32

* O vereador Adelino Stecanela foi em 05/04/2007

** O vereador Clóvis Gomes Salazarficou efetivado de Janeiro de 2007 a 04/04/2007

*** O vereador Manoel Luiz das Neves permaneceu efetivo na Câmara de Janeiro de 2007 a 04/04/2007

**** O vereador Pedro Renato de Souza Rocha ficou efetivo de 28/09/2007 a 07/10/2007

***** O vereador Saturnino Correa da Silveira assumiu em 05/04/2007, ficando efetivo até 19/08/2007

****** O vereador Saturnino Correa da Silveira retornou no período de 19/09/2007 a 09/12/2007

******* O vereador Valmir Odone Pires ficou efetivado de 20/08/2007 a 18/09/2007

Funcionários

Ana Lucia Collar da Silva                                R$ 7.292,66

Claudinir Fernandes Muller                             R$ 2.641,74

Daniela Tatiane Rafaelli                                  R$ 3.830,12

Elvis de Jesus Souza                                        R$ 6.942,67

Gerusa Silveira da Silva                                  R$ 2.090,31

Gabriela Gomes de Souza                               R$ 3.718,98

Isaías Buhler das Neves                                  R$ 2.389,57

Leandro Pirotta Gonçalves                             R$ 2.393,84

Márcio Bestetti Ramos                                   R$ 5.910,37

Noeli Terezinha Von Saltiél                           R$ 4.142,19

Roger Ricardo Braga de Carvalho                 R$  5.044,12

Rossano Policarpo Braga                               R$ 4.895,57

Sandra Martins da Silva                                 R$ 5.031,31

R$ 56.323,45

Total de 2007 – R$ 112.886,20
Descontado o valor das devoluções

A utilização destes recursos não feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê na Lei Complementar 101/2000 um percentual de gastos com funcionários em 5,75 do orçamento total. No entanto, de janeiro a dezembro de 2007, o percentual ficou bem abaixo do limite, registrando 2,33% com despesas de Folha de Pagamento.

Além deste controle com o quadro de funcionários, a Câmara de Vereadores abriu mão de parte do orçamento próprio para garantia de serviços essenciais para comunidade. Foi a partir de recursos repassados pela Câmara que o Executivo teve condições de renovar o contrato das Frentes Emergenciais de Trabalho. Para este fim, o Legislativo repassou R$ 25.000,00. A ambulância do Instituto Hospitalar que se encontrava com problemas mecânicos, também recebeu verbas do Legislativo para a sua reativação no valor de R$ 12.429,18. O Instituto Hospitalar Santo Antônio também foi beneficiado com R$ 181.296,70 advindos do orçamento do Legislativo.

Mesmo com todos estes repasses, somados a construção do anexo I do Legislativo, a Câmara ainda devolveu aos cofres da Prefeitura no final de 2007 R$ 268.725,88.

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