Câmara realiza Sessão Extraordinária para apreciação de seis Projetos de Lei em Osório

A Câmara de Vereadores de Osório, através da sua Comissão Representativa, realizará a primeira SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA do ano, no dia 23 de janeiro, às 10 horas, no Plenário Francisco Maineri, na Câmara Municipal de Vereadores de Osório, com a seguinte ORDEM DO DIA:

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1 – Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 001/2017, que altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 17 de dezembro de 2013;

2 – Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 002/2017, que institui valor unitário para as gratificações de funções especiais criadas por lei específica do Município de Osório e dá outras providências;

3 – Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 003/2017, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências;

4 – Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 004/2017, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências;

5 – Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 005/2017, que altera dispositivos da Lei nº 5.725, de 31 de dezembro de 2015;

6 –  Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 006/2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Osório com seu fundo de Previdência Social do Servidor do Município de Osório – FPSMO.

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