O Ministério Público Estadual (MP) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Capão da Canoa e o Estado do Rio Grande do Sul devido à falta de vagas em escolas.
Na data do ajuizamento da ação, no dia 10 de março, existiam 230 crianças aguardando por vagas na pré-escola e 702 esperando para acessar ao Ensino Fundamental, do primeiro ao nono ano.
O objetivo é obter decisão judicial para garantir o direito de acesso à educação para crianças e adolescentes nas modalidades pré-escola (quatro e cinco anos) e Ensino Fundamental.
O MP também acompanha e fiscaliza a falta de centenas de vagas em outros municípios do Litoral Norte, como Torres, Tramandaí, Santo Antônio da Patrulha e Cidreira.
O que diz a Seduc
A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) confirma que o problema da falta de vagas se deve ao aumento populacional na região, e emitiu uma nota informando que, por meio da 11ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), está trabalhando de forma conjunta com as redes municipais do Litoral para atender às solicitações do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
Também informou que desde 2021 tem aumentado o número de vagas, ampliando as ofertas em 22% até 2022.
“A Seduc reitera que todos os alunos serão devidamente atendidos e matriculados conforme a disponibilidade das redes municipais e estadual”, diz a pasta.
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